A Comissão de Legislação Participativa promove hoje o 10º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo do seminário é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que relatou a proposta na comissão, é necessário que a Câmara discuta o papel das guardas municipais "como órgãos de segurança pública, importantíssimo instrumento de controle do excessivo crescimento da violência no Brasil, seu emprego em atividades de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes”.
Guardas municipais
Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
Participação popular
O seminário será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública. Confira a lista de convidados.
Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-democracia, no banner abaixo.
Fonte: Agência Câmara
