É o fim da revista íntima de visitantes, que agora passarão por scanners corporais
Os presídios de São Paulo suspenderam a revista íntima de visitantes antes mesmo da entrada em vigor da Lei 15.552, que ocorrerá 180 dias após sua publicação, ou seja, daqui a quase seis meses, uma vez que a lei foi publicada no último dia 13/8. Os presídios ainda não receberam os equipamentos de scanners corporais e raios-x que, segundo a lei, deverão substituir a revista considerada vexatória tanto para os visitantes como para os agentes penitenciários, por ser invasiva.
Nas penitenciárias da região Oeste do Estado, a lei começou a ser aplicada desde o último final de semana, sem a utilização de máquina.
O governador do Estado declarou que a revista íntima pode continuar enquanto todos os equipamentos não forem instalados e que o prazo de 180 dias é exatamente para que a administração possa se adequar e providenciar os equipamentos e que, a princípio, os scanners serão alugados por conta do prazo curto.
A Secretaria da Administração Penitenciária declarou que as unidades prisionais do Estado contam com aparelhos de raios-x e detectores de metais.
Veto questionado
A lei que entrou em vigor combate a revista íntima vexatória: “despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos, e submeter-se a exames clínicos invasivos”. Caso haja uma suspeita de que o visitante esteja portando objeto ou substância ilícita, mesmo após a sua passagem pelos equipamentos, o visitante será impedido de visitar o presídio ou, caso ele insista em seu propósito, será encaminhado a um ambulatório. Se for encontrado algum objeto ilícito, o portador deverá ser encaminhado a uma delegacia.
Alcance nacional
A maioria dos Estados brasileiros ainda exige a revista íntima, com exceção de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraíba, que, segundo informes da Rede de Justiça Criminal, não sentiram nenhuma diferença sensível no número de ocorrências relacionadas ao ingresso de armas nos presídios.
No sentido de uniformizar a situação dos Estados, há um projeto de lei tramitando no Senado Federal semelhante ao que foi aprovado em São Paulo. O texto garante que estará vedada qualquer forma de desnudamento ou tratamento desumano ou degradante nas revistas, que deverão ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos.
Fonte: Alesp
