A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 2/9, com 55 votos a favor e 17 contra, o Projeto de Lei Complementar 62/2008, do governo José Serra que, na prática, terceiriza todo o atendimento da rede pública de saúde do Estado para as Organizações Sociais (OSs). A bancada do PSOL votou contra o PLC.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que há um retrocesso em voga. ‘Essa proposta do governo Serra vai contra ao processo de universalização e aperfeiçoamento do SUS e há o risco de que as fundações e entidades de caráter privado criem, nessas administrações dos equipamentos públicos, uma perversa diferenciação no atendimento ao paciente’.
O argumento de que haverá redução de custo e aumento nos atendimentos não se sustenta e o deputado já pediu ao diretório nacional do partido que ingresse rapidamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal e uma ação popular contra a lei.
‘Não podemos permitir que todos os equipamentos de saúde do Estado sejam entregues para organizações sociais de caráter privado. Isso significa a privatização, terceirização e precarização do atendimento. O governo não tem investido em saúde pública e assim torna a rede de hospitais sucateada, o que dá o argumento para que depois seja entregue aos privatistas e empresários da saúde, que devem ter elogiado a lei que o governador José Serra e sua base aliada na Assembleia aprovaram’.
Fonte: Alesp
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