A lei que proíbe a revista íntima manual está sendo descumprida no sistema prisional do estado de São Paulo. Mesmo após um ano em vigor, os presídios não tem os equipamentos necessários e por isso, ainda adotam o procedimento. Familiares de presidiários da região de Campinas (SP) contam que se sentem constrangidos com a situação.
Toda semana a cabelereira Adriana Aparecida de Oliveira vai visitar o filho na penitenciária de Hortolândia (SP) e reclama do constrangimento da revista íntima. “Eu chego, fico na fila e só vou entrar às 12h, 12h30. Eles olham a comida, tudo. E aí vamos para a revista das mulheres, aí chega lá, a gente tem que tirar a roupa, tudinho”, afirma.
Sem roupa
A lei que entrou em vigor em fevereiro no ano passado proíbe que os visitantes tenham que tirar a roupa ou que façam exames considerados invasivos. A proposta era usar scanners, raio-x e detectores de metais nas revistas íntimas. Além disso, todo o procedimento deveria ser feito em local reservado.
Uma mulher, que prefere não ser identificada, diz que a lei não é cumprida. “Eles mandam a gente tirar a roupa e abaixar três vezes. Aí, a gente coloca a roupa e depois vai embora”, conta.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Funcionários dos Presídios, João Reinaldo Machado, o trabalho desta forma é mantido por causa da falta de equipamentos previstos na lei.
“O maior problema que eu vejo deve ser a questão financeira, porque os aparelhos são caros, tanto para compra quanto para aluguel. Não tem outra explicação para o governo do estado não estar cumprindo a lei”, afirma Machado.
Funcionários constrangidos
Machado ainda afirma que o descumprimento dessa lei prejudica também os agentes penitenciários.
“A visita passa uma vez por semana nesse momento constrangedor, as funcionárias e funcionários chegam a ver 300, 400 visitas nessa situação. É constrangedor para a visita, mas também é para os agentes”, afirma Machado.
A advogada da OAB São Paulo, Raquel Tamassia, esteve em três penitênciárias e testemunhou como é feita a revista. “Pode-se dizer que é degradante, é um trabalho horrível passar por aquilo, e para as visitas também”, diz.
Raquel lamenta que apesar disso, as ações feitas contra o estado para que a lei seja cumprida acabaram perdidas. “Dentre escolher entre a dignidade daquela visita e a segurança da unidade prisional, tem se escolhido a segurança. Então, continua se fazendo a revista por falta dos equipamentos”, afirma a advogada.
A cabeleleira Adriana conta que sofreu com as revistas. “No começo, eu sofri demais, eu chorava, eu não queria passar por isso, mas por filho a gente faz tudo. É uma humilhação”, finaliza.
Rigor necessário
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que o procedimento de revista em visitantes de presos é rigorosa, no entanto, não é constrangedora e nem vexatória.
O rigor na revista, segundo a secretaria, se faz necessário, com o objetivo de evitar a entrada de drogas e celulares nas prisões. Além disso, a SAP informou que todos os finais de semana ocorre a prisão de visitantes, que tentam introduzir entorpecentes nos presídios.
Fonte: G1
