Licitação do pregão eletrônico exclui reajuste do seguro de vida de agentes penitenciários

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Sindasp cobra que governo cumpra promessa e erro será corrigido  

 

O governo de São Paulo abriu licitação pública, por intermédio do sistema eletrônico, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, não contínuos, de cobertura de seguro de vida de acidentes dos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

 

A licitação foi publicada por meio do pregão eletrônico denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”.

 

De acordo com o anexo I do Edital de Pregão Eletrônico CG n° 019/2012 (Processo SAP/GS n° 1130/2012), o grupo de segurado é inicialmente constituído de aproximadamente 36.000 servidores, sendo a cobertura de morte por acidente no valor de R$50.000,00; invalidez permanente, total ou parcial por acidente, R$50.000,00. O contrato terá duração de 12 meses, iniciando em 1º/01/2013 e finalizando em 31/12/2013.

 

Em 9/11/2012, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, foi recebido no Palácio dos Bandeirantes pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. O presidente solicitou ao governador que fosse dado um reajuste no valor do seguro de vida dos agentes de segurança penitenciária (ASP), que atualmente é de R$50.000. Grandolfo cobrou que fosse concedido o mesmo reajuste dos policiais civis e militares, de R$200,00.

 

Na oportunidade, Grandolfo também solicitou que o seguro fosse pago no caso de comprovação de morte por causa da profissão, mesmo que o ASP esteja na rua, fora da unidade de trabalho.

 

Alckmin garantiu que o seguro de vida dos agentes de segurança penitenciária (ASP) seria estendido para fora das unidades prisionais e que sofreria o reajuste de R$50 para R$200 mil. Portanto, a reportagem que publicamos em 9/11/2012, falando sobre o reajuste, foi baseada na palavra e na garantia do governador.

 

A publicação do pregão eletrônico surpreendeu o Sindasp-SP. No entanto, nesta segunda-feira (17), o presidente Grandolfo tentou manter contato com a assessoria de Alckmin, mas não obteve sucesso. Grandolfo entrou em contato com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, com o objetivo de obter uma resposta do governador.

 

Após contato com Alckmin, o secretário ligou para o presidente do Sindasp-SP e disse que o erro será corrigido e que as mesmas condições dos policiais civis e militares serão mantidas para os ASPs.

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