A Secretaria da Administração Penitenciária resolveu adiar licitação para privatização dos Centros de Detenção Provisória de Registro, Aguaí e Gália I e II, para o dia 29 de maio. O pregão era pra ser realizado na próxima sexta-feira (24).
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a realização do pregão poderia gerar aglomerações e desrespeitar o decreto estadual sobre a quarentena como forma de isolamento social e contenção da pandemia de Covid-19.
Veja na íntegra a publicação
CHEFIA DE GABINETE PROCESSO SAP/GS n° 849/2019 – SAP 145442/2020 Edital de Concorrência 002/2019 – Gestão Compartilhada COMUNICAMOS que, em decorrência da extensão das regras de quarentena divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, Decreto 64.881 de 22 de março de 2020 e Decreto 64.946 de 17 de abril de 2020, considerando o ineditismo da sessão pública agendada para 24/04/2020 às 09h00min, podendo gerar aglomeração de pessoas interessadas na licitação, o que, nesse momento, conflita com a situação de pandemia do Covid-19, e considerando ainda, a necessidade de ser avaliada a viabilidade jurídica da realização de sessão pública na forma virtual, por determinação da Sra. Chefe de Gabinete Substituta, fica ADIADA para o dia 26/05/2020, às 09h00min, a sessão de abertura da Concorrência 002/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização de quatro unidades prisionais sob a forma de gestão compartilhada.
