Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza o governo do estado a recomeçar a construção do presídio em Florínea (SP). A obra foi paralisada há quinze meses pela Justiça Federal por falta de laudos técnicos sobre os impactos ambientais que a unidade vai causar ao município. No entanto, a data para retomada dos trabalhos ainda não foi definida.
A liminar foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowki, que ocupa temporariamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele aceitou recurso feito pelo estado de São Paulo e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Assis que paralisou, em abril de 2012, a construção do presídio com capacidade para 800 pessoas.
Na decisão o ministro afirma que a paralisação da obra gera deterioração das partes já executadas, além de gastos adicionais ao estado. No entendimento dele, a obra orçada em quase R$ 33 milhões pode ficar ainda mais cara aos cofres públicos se não for retomada.
Para o juiz federal de Assis, Luciano Tertuliano da Silva, que julgou a ação popular e determinou à suspensão da construção do presídio, o STF não levou em consideração a ausência de laudos técnicos sobre os impactos ambientais da obra. Todo o esgoto gerado no presídio será lançado em um ribeirão que deságua no rio Paranapanema. “A sentença por mim proferida nunca impediu o estado de construir qualquer presídio. Apenas estabeleceu que deve observar as normas ambientais”, informou.
Na opinião do juiz, a retomada da construção sem a apresentação dos laudos técnicos necessários fere a Constituição Federal. “É possível que o estado de São Paulo ou qualquer outro estado se projete na construção de uma obra dessa envergadura sem obedecer as normas constitucionais, ou seja, sem fazer o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório prévio de impacto ambiental”, completou o juiz federal.
O presídio está sendo construído às margens da Rodovia Miguel Jubran. Para o prefeito de Florínea, Rodrigo Siqueira da Silva, a obra é irreversível e, por isso, é necessário planejamento para o munícipio suportar os efeitos sociais e financeiros gerados com o novo presídio. “Buscando mais recursos na área da saúde, entendendo que a demanda vai aumentar. Buscando recursos para melhorar a nossa educação. E buscando também recursos junto à Secretaria de Segurança Pública para oferecer mais segurança para a nossa população, tendo em vista que Florínea também está na divisa de estado”.
Fonte: G1
