O grupo que obteve decisão em primeira instância (cabe recurso) foi formado por agentes de Flórida Paulista, Presidente Prudente, Irapuru, Presidente Venceslau, Andradina, Lucélia, Pacaembu, Presidente Bernardes e Santo Anastácio. Já o grupo de segunda instância, foi formado com agente de Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Junqueirópolis, Irapuru e Andradina.
No último dia 23 o Departamento Jurídico do Sindasp já havia obtido outro resultado positivo de Ação do Qüinqüênio com um grupo de dez agentes de Marabá Paulista. ?Os resultados das Ações têm sido animadores devido às grandes vitórias em primeira instância, bem como no tribunal de justiça. Há servidores já recebendo as diferenças em holerite?, comenta o advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindasp, Jelimar Salvador.
Sindasp pioneiro ? o Sindasp é pioneiro em pleitear a Ação do Qüinqüênio e o Departamento Jurídico tem obtido excelentes resultados em primeira instância aos grupos que se organizam para a Ação.
O caminho da Ação ? os sócios que já recebem o adicional e pretendem que o valor seja pago por toda a remuneração e não apenas pelo salário-base e RETP, como tem ocorrido, recorrem ao Sindasp, que disponibiliza gratuitamente o Departamento Jurídico para orientação e ingresso da Ação. O caminho para ingressar com a ação é simples: basta formar grupos nas próprias penitenciárias e entrar em contato com o Sindasp.
Valor – quanto ao valor, varia de acordo com o tempo de serviço de cada um.
Departamento Jurídico: juridico@sindasp.org.br
(18) 3222-1661
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