Comunicado DRHU – 36, de 2-8-2012
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da edição do Decreto de 1, publicado em 02-08-2012, que nomeia 86 Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I do sexo masculino, expede o presente comunicado com as orientações a serem
observadas pelos nomeados em relação à escolha de vaga posse e ao exercício do cargo.
1- A escolha de vaga ocorrerá em sessões coletivas, realizadas no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com o cronograma constante do Anexo II deste Comunicado.
2- Participarão das referidas sessões todos os nomeados que entregarem no Centro de Seleção deste Departamento, a documentação constante do item 3 deste comunicado, entre 09h e 13h do dia designado para a respectiva sessão, desde que já tenham realizado exame médico de ingresso (Anexo I).
3- Os documentos exigidos para que o nomeado participe da sessão de escolha de vaga são:
3.1- Carteira de Identidade – RG (cópia e original);
3.2- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original);
3.3- Título de Eleitor (cópia e original). Os 2 últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração
expedida pelo Cartório Eleitoral;
3.4- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original);
3.5- Cartão de Identificação do Contribuinte –CPF/CIC (cópia e original);
3.6- Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original):
3.6.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte;
3.6.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação;
3.6.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.br); para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o
interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão;
3.6.4- O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem;
3.7- Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005);
3.8- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis) meses, (original);
3.9- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar;
4- Em cada uma das sessões de escolha de vaga constante do cronograma, será divulgada a destinação das vagas, já deduzidas as escolhidas na sessão anterior, quando for o caso.
5- Iniciada a Sessão, os participantes serão chamados seguindo-se a ordem da classificação final do concurso público, para efetivarem a escolha de vagas e assinarem o Termo de Opção.
6- A posse dos candidatos que escolherem vaga, somente se concretizará após a expedição pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do
Certificado de Sanidade e Capacidade Física, considerando-o APTO para o cargo.
7- A classificação dos empossados na unidade prisional desta Pasta, de acordo com o Termo de Opção, se dará por meio de Resolução do Secretário desta Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.
8- Os nomeados tem como prazo para tomar posse do cargo o dia 31-08-2012, conforme previsto no artigo 52, da Lei 10.261, de 28-10-1968.
9- O nomeado que cumprir o previsto no item 2 deste Comunicado, mas não comparecer nas sessões de escolha, poderá comparecer no Centro de Seleção deste Departamento, para efetivar a escolha do local de exercício ou para protocolar requerimento de prorrogação do prazo de posse, desde que dentro do prazo de posse, previsto no § 1º do artigo 52, da Lei 10.261, de 28-10-1968 (até 31-08-2012).
10- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de provimento.
11- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção deste Departamento.
12- O nomeado empossado iniciará o exercício do cargo junto ao local de opção, dentro do prazo previsto no artigo 60 da Lei 10.261/68.
13- Os nomeados deverão providenciar, às suas expensas, os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que o Certificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a análise dos mesmos.
14- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo – Capital – Metrô Carandiru ou Santana – CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-4841/3206-4842.
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública – Avenida Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque Dom Pedro II).
ANEXO I
ESQUEMA DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE INGRESSO
Dia: 20-08-2012 – TURMA 1
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME
da Secretaria da Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munido de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 (três)
meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Guilherme Fernandes da Cunha, RG 332744474 SP
2. Felipe Hajime Nakanishi, RG 416839009 SP
3. Jose Pinto de Queiroz Junior, RG 479550554 SP
4. Emerson Vicente Motta, RG 226876421 SP
5. Ademir Martins da Silveira, RG 259783092 SP
6. Junior Antonio Silva, RG 292344600 SP
7. Marcio do Valle Valente, RG 29438750X SP
8. Reinaldo Pontes da Silveira, RG 29661466X SP
9. Felipe Naregi Simoes, RG 43546892 SP
10. Joao Avanco Fazano Neto, RG 459362756 SP
11. Rodrigo Piovan Batista Coelho, RG 435135181 SP
12. Vinicius Souza Sales, RG 450935590 SP
13. Aparecido Carlos Santana, RG 176468912 SP
14. Alessandro Lopes, RG 263199186 SP
15. Fabio Luciano Veronezi, RG 220349009 SP
16. Valdomiro Jose Mariano Sabino, RG 280886226 SP
17. Sergio Rodrigues Laube, RG 226063756 SP
18. Sergio Henrique Oliveira, RG 278670131 SP
19. Diego Henrique de Faria, RG 415325973 SP
20. Everton Rafael Antunes, RG 521183108 SP
21. Andre Luis Zagato de Toledo, RG 325426636 SP
22. Leandro Goncalves Cardoso, RG 321848780 SP
23. Rodrigo Bruno Ramos, RG 406667408 SP
24. Vitor Hugo da Silva, RG 430298730 SP
25. Elson Antonio Pereira Junior, RG 445622027 SP
26. Juliano Ferreira Sant Ana, RG 485111846 SP
27. Andre Toshio Hayashi, RG 12566508 SP
28. Felix Dourado Junior, RG 11709292 SP
29. Ricardo Oliveira Junior, RG 225747807 SP
30. Adilson Tadao Morizaki, RG 23023642X SP
31. Roberto Lippi, RG 257460871 SP
32. Edigar Joaquim da Silva, RG 290656114 SP
33. Jose Carlos de Jesus Viana, RG 280550364 SP
34. Marcio Candido, RG 340628224 SP
35. Andre Luciano de Souza, RG 295274670 SP
36. Adilson Jose Vieira, RG 340446535 SP
37. Rodrigo Maciel Teodoro dos Santos, RG 324712686 SP
38. Cesar Augusto Aragao, RG 294097880 SP
39. Francisco Derisvaldo Ribeiro, RG 50050720 SP
40. Fernando Joaquim Maia, RG 323979099 SP
41. Jorge Ricardo Salles Ramos, RG 295088473 SP
42. Caio do Nascimento Savedra, RG 287753001 SP
43. Thales Portella Ruella, RG 321999848 SP
Dia: 21-08-2012 – TURMA 2
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME
da Secretaria da Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munido de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos
mesmos)
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 (três)
meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Raphael Ragazzi, RG 325647161 SP
2. Diego Aparecido Ribeiro Ono, RG 427934746 SP
3. Eduardo Fernandes Barzon, RG 405530833 SP
4. Jackson Luis Guido Bras, RG 427508794 SP
5. Joao Luis Moreira da Silva, RG 400844497 SP
6. Murilo Egydio Amorim Barbosa, RG 42039622 SP
7. Fabricio Rolim de Goes, RG 284344539 SP
8. Paulo Roberto Mauro, RG 92144767 SP
9. Ariovaldo Correa, RG 18443604 SP
10. Marcio Francisco Pais, RG 248644531 SP
11. Nilton Cesar Pacheco, RG 231571987 SP
12. Edson de Barros Ferrari, RG 21846661 SP
13. Joberto Nunes Toracci, RG 268818654 SP
14. Denis Satoshi Harada, RG 241405762 SP
15. Eduardo Itamar Lopes Junior, RG 42774166X SP
16. Diego Fernandes de Souza, RG 424634338 SP
17. Gustavo Rafael Meca, RG 417755673 SP
18. Yukio Ricardo Miyamoto, RG 85942698 SP
19. Clayton Calixto Pinheiro, RG 134757129 SP
20. Pedro Rodrigues de Camargo, RG 13489060 SP
21. Adilson Machado Vaz, RG 16606762 SP
22. Geraldo Carvalho de Melo, RG 189631600 SP
23. Aurelio Ferreira do Nascimento, RG 377265226 SP
24. Michael Rodrigo da Costa, RG 294669851 SP
25. Fabio da Silva, RG 353611670 SP
26. Carlos Augusto Siciliano, RG 325061166 SP
27. Haruyoshi Tanaka, RG 8017490 SP
28. Douglas Mateus Monari Baptista, RG 256776726 SP
29. Haroldo Sergio Ribeiro Jorge, RG 419693725 SP
30. Christian Verissimo Fogaca, RG 40293913X SP
31. Jayme Scudellari Filho, RG 168515222 SP
32. Jose Eduardo Oliveira Souza, RG 28429066X SP
33. Paulo Eduardo Souza da Silva, RG 444374310 SP
34. Elvio Dias dos Santos, RG 403822336 SP
35. Luis Fernando de Azevedo Dias, RG 410999155 SP
36. Danilo Souza Imada, RG 461391983 SP
37. Jose Jeovaldo de Lima, RG 152166300 SP
38. Claudio Morales, RG 16429937 SP
39. Samoel Felipe da Rosa, RG 235319909 SP
40. Vanderlei Afonso de Oliveira, RG 296036444SP
41. Alexandre Peixoto, RG 292750018 SP
42. Diego William Berti, RG 281481568 SP
43. Stefan Lopes dos Reis, RG 330969808 SP
ANEXO II – a que se refere o item 1 deste Comunicado
CRONOGRAMA DOS EXAMES MÉDICOS, DA ENTREGA DE
DOCUMENTOS E DAS SESSÕES DE ESCOLHA DE VAGAS
LOCAL1 – Departamento de Perícias Médicas do Estado –
DPME, da Secretaria de Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô – Parque Dom Pedro II)
EXAME MÉDICO – DPME
20/08/2012 – às 07hs – turma 1
21/08/2012 – às 07hs – turma 2
LOCAL2 – Secretaria da Administração Penitenciária
Av. General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São
Paulo – Capital – Metrô Carandiru ou Santana – CEP 02033-000.
ENTREGA DE DOCUMENTOS
21/08/2012 – das 09hs às 13hs – turma 1
22/08/2012 – das 09hs às 13hs – turma 2
ESCOLHA DE VAGA
21/08/2012 – às 16hs – turma 1
22/08/2012 – às 16hs – turma 2
Fonte: Diário Oficial