Mais de 350 pessoas participam em Ji-Paraná da etapa regional da Conferência Nacional de Segurança Pública
Com destacada participação da sociedade civil, a Etapa Regional em Ji-Paraná da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) encerrou com sucesso nesta sexta-feira (29). Os trabalhos, que iniciaram no dia 28 nas dependências da Faculdade Ulbra, contou com a participação de mais de 350 pessoas, dentre autoridades judiciárias, gestores da segurança pública, profissionais da área (policiais militares, civis, bombeiros, diretores de unidades prisionais e agentes penitenciários) e representantes da população.
De forma participativa e democrática, os presentes tiveram a missão de definir os principais princípios para a política nacional e as diretrizes para cada um dos seguintes eixos temáticos: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; Diretrizes para o Sistema Penitenciário; e Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.
Na ocasião, o presidente da Comissão Executiva da Conseg em Rondônia, Coronel Mário Ferraz, destacou como ponto alto da etapa a grande participação da sociedade civil. ?É muito importante ouvir a opinião da população para saber o que ela quer que mude na segurança pública?, disse. Para o evento, ele explicou que vieram comitivas dos municípios de Cacoal, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes e Presidente Médici.
O secretário adjunto de Justiça e presidente da Sub-Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conseg, Gabriel Tomasete, reforçou o empenho da equipe ‘Conseguimos mobilizar um número expressivo de servidores da segurança pública, gestores e da sociedade civil. Isto demonstra que todos visualizaram a importância da Conseg, cujos frutos nortearão as políticas de segurança pública dos próximos anos’, destacou.
Tomasete lembrou ainda que o governador Ivo Cassol determinou a participação efetiva dos gestores da segurança pública do Executivo estadual.
Programação cumprida
Na abertura dos trabalhos na quinta-feira (28), o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, Sérgio William, presidiu uma palestra onde relatou a atual situação, números e desafios do Sistema Prisional do país e rondoniense.
Logo após, os grupos foram formados para discussão dos eixos e leitura do texto-base.
Dentre as diretrizes propostas, houve grande destaque e aceitação pela criação de um Ministério de Segurança Pública que teria o objetivo de reformular o mecanismo de gestão de segurança. No eixo de Diretrizes para o Sistema Penitenciário, o princípio – ?A Política Nacional de Segurança Pública deve primar pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP)? ? foi uma das eleitas.
Ao final foram escolhidos sete princípios e 21 diretrizes que irão constar em relatório a ser enviado à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e a apresentação de 40 representantes eleitos da regional para participaram de 29 a 31 de julho da etapa estadual em Porto Velho.
Mais uma vez, a exemplo da etapa realizada na Capital, foi elogiado pelos presentes o eficiente, democrático e rápido sistema de votação das propostas, onde todas as formulações foram expostas nas paredes das salas e todos puderam votar com adesivos previamente distribuídos, o que evitou uma plenária cansativa e exaustiva.
A equipe estadual já se prepara para realizar mais uma etapa regional, dessa vez em Vilhena, nos dias 02 e 03 de julho.
Fonte: RONDÔNIA DINÂMICA
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