Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
Mais um grupo de associados do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), com 27 membros, entre agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) ganhou na Justiça a Ação Integral do Quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço).
Os servidores atuam nas unidades da região de Presidente Prudente e deverão receber em breve os valores no holerite. A ação foi proposta pelo Departamento Jurídico do Sindasp-SP, que é coordenado pelo advogado Jelimar Salvador. Essa é mais uma das muitas vitórias do Jurídico do Sindasp-SP, que aliás, é pioneiro em pleitear a Ação do Quinquênio, dentre tantas outras.
O quinquênio deve ser pago sobre toda a remuneração do servidor. ?O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que incorpora para todos os efeitos?, descreve a legislação que prevê tal benefício, art. 127, da Lei 10.261/68.
O advogado do Sindasp-SP lembra que outros grupos também ganharam a Ação e que se encontra em fase de implantação e execução. Brevemente esses grupos também deverão receber os valores do quinquênio que deve ser calculado sob a totalidade dos vencimentos, já que o governo efetua o cálculo sobre o salário-base, RTP (Regime Especial de Trabalho Policial) e insalubridade. No entanto, a Justiça tem dado parecer favorável aos associados do Sindasp-SP que têm requerido o adicional via ação judicial.
O diretor Jurídico do Sindasp-SP, Luis André Soares Bispo, destaca a importância de mais essa vitória dos associados: ?É assim que deve ser, mais uma vez ficou provado, judicialmente, que o quinquênio tem que ser pago na sua integralidade?, ressaltou o diretor, que também destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Sindicato.
Já o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, lamenta que ainda hoje ocorra o desrespeito a esse direito e lembra que essa e outras vitórias são ?resultados de quem aposta numa organização dinâmica e comprometida com as questões comuns à categoria?, disse o presidente.
Importante filiar-se ao Sindasp-SP: vale aqui ressaltar a importância da filiação ao Sindasp-SP para a defesa de seus direitos. Muitas vezes, esses direitos são perdidos ou esquecidos justamente pela falta de conhecimento de causa. É somente através da filiação que temos subsídios para buscarmos melhores salários, saúde, condições de trabalho, e principalmente os direitos que os governantes tentam nos tirar, como é o caso do quinquênio integral.
Documentos necessários: Procuração, declaração de pobreza, cópia do CIC e RG, último holerite.
Serviço: mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 3222-1661.
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