Deputado Federal Major Olimpio apresentou nessa quinta-feira, dia 14 de abril, o Projeto de Lei No 5021/16, que garante a todos profissionais de segurança pública, dentre eles, policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes do sistema prisional e agentes socioeducativos, o direito a ter a hospitalizac¸a~o, tratamento, recuperac¸a~o e reintegrac¸a~o integralmente custeados pelo respectivo ente federado a que esteja vinculado, inclusive os de assiste^ncia domiciliar de sau´de, quando ocorridos os seguintes fatos:
– ferimento recebido na manutenc¸a~o de ordem pu´blica, no exerci´cio de missa~o profissional ou enfermidade contrai´da nessas situac¸o~es, ou que nelas tenha sua causa eficiente;
– acidente em servic¸o, inclusive no deslocamento para o servic¸o e o seu retorno a’ reside^ncia.
– doenc¸a, mole´stia ou enfermidade adquirida, com relac¸a~o de causa e efeito a condic¸o~es inerentes ao servic¸o;
– acidente ou doenc¸a, mole´stia ou enfermidade, embora sem relac¸a~o de causa e efeito com o servic¸o, desde que seja considerado inva´lido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.
Para Olimpio aqueles que, assim como o Sargento Turi´bio, e tantos outros hero´is que sofrem danos irrepara´veis e da~o a vida pela populac¸a~o na defesa da sociedade, na~o podem jamais ficar desamparados pela mesma sociedade que eles defendem.
Os nossos defensores e seus familiares tem que ter a certeza de que num caso de uma fatalidade tera~o todo o amparo por parte dos governos, como forma de reconhecimento do serviço prestado, e de que seja minimizado o sofrimento e a dor causada em decorre^ncia do danos causados na protec¸a~o da sociedade.
Fonte: Major Olimpio, via Facebook
