Carlos Vítolo
Mais um deputado federal protocolou requerimento para que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição), que cria a Polícia Penal, seja incluída na Ordem do Dia do Plenário para a votação.
Depois de um contato da diretoria do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) solicitando o apoio do deputado Jorginho Maluly/DEM/SP, o parlamentar se mobilizou e prestou solidariedade e apoio à luta do Sindasp e da Categoria dos Agentes de Segurança Penitencia de todo o Brasil.
Maluly protocolou o documento de apoio à criação da Polícia Penal nos quadros estaduais e federal, e ressaltou: ?Tenho a convicção que a matéria será votada assim que a pauta estiver destrancada?.
A solicitação de inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia feita pelo parlamentar tem como base o art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Jorginho Maluly assumiu o mandato de deputado federal na Legislatura 2007-2011, de 5 de fevereiro de 2007 a 13 de fevereiro de 2008 (como Suplente). Em seguida, reassumiu o mandato em 14 de fevereiro de 2008, devido ao afastamento do deputado Walter Feldman.
Entendendo a PEC 308/2004
A Proposta de Emenda à Constituição visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos: VI Polícia Penal federal e VII Polícia Penal estaduais.
A criação da Polícia Penal serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do agente de custódia e provavelmente todos os agentes que desempenham atividades penitenciárias. Serve ainda, para a padronização nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a ?bel prazer?. A nova instituição terá vida própria, independente da secretaria em que estiver agregada.
O Sindasp espera que, com a constitucionalização da polícia penal, que é um sonho do Sindicato, a Categoria torne-se mais forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada.
Para o Sindasp, é fundamental a aprovação da Polícia Penal, pois a Categoria poderá contar com policiais penais de segurança internas e externas, além de escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, e outros.
A Polícia Penal terá sua estrutura e quadro próprio com padrão definido por leis federais. É por tudo isso que o Sindasp conclama todos os deputados federais a engajarem na luta pela aprovação da PEC 308/04. Polícia Penal já!
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💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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