O secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, considerou ‘demagógica’ a marcha do prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), a São Paulo, para protestar contra a instalação de uma penitenciária da cidade. A caminhada de 125 quilômetros foi iniciada ontem. Segundo o secretário, o prefeito usa falsos argumentos para constranger o governo, pois a unidade a ser construída em Porto Feliz é um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) considerado modelo no Estado.
‘Os CPPs são destinados a presos do regime semiaberto, ou seja, aqueles que já cumpriram grande parte de suas penas e foram beneficiados com esse regime após apreciação da Justiça, com consentimento do Ministério Público. Este é um direito concedido aos detentos que tiveram bom comportamento durante o regime anterior, fechado’, explicou. A região onde está inserida a cidade de Porto Feliz não tem um presídio nesses moldes. ‘Trata-se de uma unidade completamente diferente de um presídio tradicional.’
O plano de expansão do sistema penitenciário prevê a implantação de 49 novas unidades em São Paulo, que vão criar mais de 39 mil vagas, com investimento de R$ 1,5 bilhão. Serão gerados 13.190 novos empregos públicos, entre carcereiros, agentes de segurança penitenciária e médicos.
Com a construção de novas unidades, segundo o secretário, será possível manter os presos mais perto de seus familiares e de suas regiões e ainda desativar Cadeias Públicas do Estado. A região de Sorocaba, onde está Porto Feliz, possui hoje 30 cadeias que abrigam presos sob responsabilidade da Polícia Civil.
‘O governo não abre mão de assegurar o cumprimento de sua política de Segurança Pública, que pressupõe a atuação firme das polícias no combate à criminalidade. Vale dizer que a administração estadual nunca se furtou a discutir o assunto – prova disso são as reuniões que o próprio prefeito relaciona – mas não cederá a pressões demagógicas que colocam em risco a segurança da população’, afirmou Ferreira Filho.
Fonte: JOSÉ MARIA TOMAZELA – Agencia Estado
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