Os recursos financeiros apreendidos nos crimes descritos pelas Leis Federais 12.850/2013 e 9.613/1998 podem ser destinados para o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD), vinculado a Secretaria de Segurança Pública. É o que sugere o Projeto de Lei 532/2019, de autoria do deputado Delegado Olim (PP), aprovado no plenário da Alesp na quarta-feira (26/6).
O dinheiro financiaria a infraestrutura e reestruturação de unidades policiais especializadas nos crimes citados, além de aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades policiais deslocamentos e estadias para participação de fóruns e representação em órgãos e organismos nacionais e internacionais.
"Todos os crimes organizados solucionados pela polícia e que apreendam bens materiais ou dinheiro retornará para a Polícia Civil para ser usado na própria Segurança Pública, como reformas de distritos", disse Olim.
O deputado Gil Diniz (PSL) explicou em quais pontos o fundo criado será útil. "Entendemos que é um bom projeto, porque pega recursos apreendidos de crimes no Estado, como a lavagem de dinheiro e investe na Polícia Civil, principalmente na reestruturação de delegacias. Com a escassez de recursos, esse fundo vem para ajudar na reestruturação da polícia", comentou.
O projeto agora aguarda sanção do governador.
Fonte: Alesp
