Mesmo com dinheiro em caixa, Espírito Santo não aplicou nem R$ 1 milhão do Pronasci
Vista do bairro São Pedro, em Vitória: um dos locais do projeto Território da Paz
A verba do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o Espírito Santo pode ser suspensa por falta de uso. Dados do Ministério da Justiça apontam que o Estado é o que menos utilizou os recursos repassados pelo Governo Federal, dentre as 21 unidades da federação que firmaram o convênio.
Dos R$ 39 milhões destinados ao Espírito Santo em 2008, somente 1,7% foi gasto com ações de segurança nas áreas de abrangência do projeto nas cidades de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana. Ou seja, o valor gasto até agora chega a apenas R$ 663 mil. As informações foram coletadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci.
De acordo com a coordenadora do programa no Estado, Rafaela Cavalcanti, o problema na execução dos projetos está na burocracia. Ela ressaltou ainda que o montante destinado ao Espírito Santo é alto se comparado ao de outros Estados e que, com a verba aplicada, foi possível realizar várias ações.
‘Uma questão é a não utilização, a falta de movimentação. O recurso passa pela nota de empenho da prefeitura, a liquidação e o pagamento. Várias notas de empenho já foram retiradas. O que acontece é que esse recurso está sendo utilizado, mas o projeto prevê contratação de pessoal e compra de equipamentos, aí falta apenas a finalização da fase de licitação. Grande parte do recurso já foi empenhada’, afirma Rafaela Cavalcanti.
Percentual inaceitável
O secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, afirmou que alguns estados podem ter gastado mais do que informaram. Esse pode ser o caso do Espírito Santo, mas o percentual de investimento abaixo de 30%, como foi constatado também em Goiás, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco, é inaceitável, de acordo com o secretário.
‘Se compreende que um projeto licitatório pode demorar um pouco, pode haver atrasos na execução. Agora, menos de 30% é inconcebível para quem recebeu recursos antes de dezembro de 2008. Alguns projetos que exigem menos burocracia já deveriam estar em pleno funcionamento. Menos de 30% para os Estados é inaceitável e para os municípios, 25%’.
De acordo com o Ministério da Justiça, os Estados que gastaram menos de 30% do dinheiro repassado terão os recursos suspensos. Mas a coordenadora do Programa disse que isso não deve ocorrer no Espírito Santo porque, segundo ela, embora a verba não tenha sido aplicada, os recursos já estão empenhados para a execução, aguardando apenas a finalização de licitações e outros trâmites burocráticos.
Os Estados e municípios têm 30 dias para realizar nova prestação de contas e, assim, melhorar sua posição no ranking de investimentos em execução no Pronasci. Eles devem receber uma carta do Ministério da Justiça questionando sobre a aplicação dos recursos.
Bolsa Formação
No Espírito Santo, 1.625 servidores em segurança pública – incluindo policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, e peritos que recebem até R$ 1.700 – têm acesso a uma bolsa de até R$ 400. É o programa Bolsa Formação.
Na Grande Vitória
De acordo com o secretário executivo do Pronasci, na Grande Vitória, onde são implementadas as ações, a situação é melhor em Vitória e Viana. Projetos como o Mulheres da Paz e Protejo já estão em andamento. Mas Cariacica, Vila Velha e Serra não enviaram informações suficientes.
No Brasil
Além do Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Goiás, Pará e Pernambuco gastaram menos de 30% do valor disponível em 2008. Somente Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu.
Projeto
Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que, em São Pedro, Vitória, 56% dos moradores sentem-se mais seguros após a implantação dos projetos do Pronasci. Ele vincula ações sociais a políticas de segurança no enfrentamento à criminalidade.
De acordo com o Ministério da Justiça, entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
Conheça alguns projetos do Pronasci:
Bolsa Formação – Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Mulheres da Paz – O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Protejo – Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional – A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A restruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública – A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.
Fonte: Gazeta Online
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