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Minas recebe primeira missão da Força Nacional da Defensoria Pública

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Brasília, 20/10/09 (MJ) ? Minas Gerais é o primeiro estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP). A partir de hoje (20), cinco presídios de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebem defensores públicos de 11 estados, do Distrito Federal e da União para agilizar a análise dos processos.

A cerimônia de abertura dos trabalhos foi realizada nesta segunda-feira (19), em Belo Horizonte, com a presença do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e da presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira.

Além de garantir a assistência jurídica integral e gratuita aos detentos, com o atendimento dentro das unidades prisionais, a Força pretende desafogar o sistema penitenciário dando celeridade aos processos de indulto e comutação de pena.

Defensores públicos de todo o país são disponibilizados para atuar nos estados que requisitarem o reforço. Nesta primeira missão, foram convocados 42 voluntários que ficarão em Minas por duas semanas. Eles reforçarão o trabalho na Penitenciária José Maria Alkmim, nos presídios Dutra Ladeira, Inspetor José Martinho Drumond e José Abranches Gonçalves e no Centro de Apoio Médico e Pericial.

A iniciativa, criada em agosto, é da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), em parceria com o Condege e com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ e da Defensoria Pública da União (DPU).

Até o dia 26, os defensores da FNDP analisarão os processos de execução penal. De 27 a 30, será feito o atendimento aos presos, nas unidades prisionais. Haverá ainda, no dia 28, uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário de Minas (Copen), em Ribeirão das Neves, para emitir parecer sobre os pedidos de indulto e comutação elaborados pelos profissionais da Força.

De acordo com a Defensoria de MG, o sistema penitenciário do estado possui 3.381 vagas, mas comporta 5.148 pessoas, entre presos definitivos e provisórios. Só a Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves reúne mais de 11 mil guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal.

Fonte: MJ
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