Ministério da Justiça abre inscrições para o Bolsa Formação

0
46

Carlos Vítolo
(com informações do MJ)

A partir de 26 de janeiro estarão abertas as inscrições para o próximo ciclo do projeto Bolsa Formação. As inscrições serão feitas somente pelo site do Ministério da Justiça (MJ) www.mj.gov.br até o dia 31 ou até que seja atingido o limite de 200 mil inscritos no projeto.

O projeto do governo federal é coordenado pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e garante auxílio financeiro de R$ 400 reais mensais para Agentes Penitenciários, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e integrantes da perícia técnica.

O projeto foi criado na esfera do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem o objetivo de qualificar profissionais da área da segurança pública, o que contribui para sua valorização, podendo gerar benefícios para a sociedade brasileira.

De acordo com os critérios do MJ, poderão participar do Bolsa Formação todo profissional de segurança pública e justiça criminal que receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00. Vale ressaltar que, considera-se remuneração mensal bruta, o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia. No entanto, conforme informações do MJ, no próximo dia 26 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país.

Outro critério para participação é não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos.

Conforme o MJ, o projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, este último alterado pelo Decreto de nº 6.609, de 22 de outubro de 2008.

Cadastro ? o cadastro é feito somente pelo site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br, onde o profissional deve preencher corretamente todos os dados solicitados. O MJ ressalta que ?o cadastramento não implica na adesão imediata do profissional no Projeto?. Serão admitidos somente os cadastros que atenderem a todas as condições prescritas e que forem submetidos pelos Gestores Estaduais e homologados no Sisfor (Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação). Em caso de dúvidas contate (61) 3429-3413.

Informações importantes:

Renovação:

A Bolsa Formação poderá ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condicionalidades impostas no Projeto e o curso esteja devidamente habilitado.

Valores da Bolsa Formação:

O valor pago pelo Projeto Bolsa Formação será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para todos os beneficiados.

Desabilitação:

O profissional que deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas será automaticamente desabilitado do Projeto Bolsa Formação. A saber:

a) Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;

b) Não cumprir regularmente o curso (evasão, abandono, freqüência abaixo do permitido e reprovação, no caso dos cursos a distância);

c) Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual.

____________
Todos os direitos reservados. É permitida livremente a reprodução da reportagem, desde que seja dado o devido crédito, conforme modelo abaixo.
(Lei 9.610/1998, direitos autorais)
.

Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP – www.sindasp.org.br

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.