Ministro da Justiça recebe terreno para construção do sexto presídio federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, assina, em Porto Alegre, transferência de propriedade do terreno no município de Charqueadas, que receberá a sexta unidade do Sistema Prisional Federal.

O terreno, que já está disponível e regularizado, será repassado ao Sistema de Patrimônio da União (SPU) e será entregue ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para licitação. A construção, manutenção e gestão são de responsabilidade do Depen.

Saiba como funciona um presídio federal

A sexta unidade do Sistema Prisional Federal irá ocupar uma área de 25 hectares na rodovia RS 401. Além do terreno doado pelo município, está uma propriedade particular de 12 hectares, que complementa a área necessária à construção da estrutura de segurança máxima. Essa área foi desapropriada pelo município e será assinado um contrato de sessão.

O Presídio Federal de Charqueadas será diferente das outras cinco unidades já existentes. Com o objetivo de melhorar os procedimentos operacionais, diminuir custos e aumentar ainda mais a segurança dos internos, o Depen revisou o projeto base e elaborou um novo modelo.
O novo projeto, que deverá ser usado nas próximas unidades, além de Charqueadas, segue todas as normas especificadas na resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que contempla as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela).

Com investimentos de R$ 40 milhões, o Presídio Federal de Charqueadas terá capacidade para 208 apenados, em regime fechado, em celas individuais e terá módulos de saúde, educação, acompanhamento jurídico, banho de sol e visitas. O Depen busca tecnologias mais modernas para execução da obra, o que possibilitará a realização em menor prazo e com menos custo.

O município de Charqueadas faz parte da região metropolitana e está localizado a 57 quilômetros de Porto Alegre e do aeroporto Salgado Filho. A cidade abriga o maior polo carcerário do Rio Grande do Sul, com aproximadamente seis mil apenados. 


Fonte: MJ

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