O Ministério da Justiça vai selecionar dez projetos em tecnologia da informação que possam ser utilizadas em ações de segurança pública, a fim de potencializar os resultados da política pública de redução de homicídios. Qualquer pessoa maior de 18 anos, empresa ou entidade pode inscrever seus projetos – já desenvolvidos ou em andamento -, até o dia 27 deste mês. O Edital foi publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
A iniciativa é uma parceria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. Uma comissão julgadora selecionará até dez projetos inovadores no tema, que serão apresentados e debatidos por grupos de trabalhos constituídos durante o 1º Laboratório de Participação e Inovação para Redução de Homicídios (LabPi). Ao longo do evento, os responsáveis pelos projetos devem elaborar planos de ação com propostas para seu aprimoramento e divulgação no âmbito das políticas de segurança pública.
Cada projeto selecionado será apresentado por um representante legal, sendo facultada a possibilidade de apresentação de projetos por empreendedores individuais, startups, grupos de programadores organizados em rede, desenvolvedores e inventores em geral.
As inscrições serão formalizadas exclusivamente por meio de preenchimento do Formulário disponível no portal do Ministério da Justiça, até às 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 27 de setembro. Cada representante legal ou responsável pelo projeto poderá apresentar até três propostas.
Os critérios a serem julgados são o interesse público, a usabilidade e transparência. Ou seja, o projeto deverá contribuir para a redução de homicídios, gerar valor para atividades relacionadas à segurança pública e/ou agregar à produção de informações sobre segurança pública. Da mesma forma, será avaliado se o projeto é de fácil utilização pelo usuário e adoção pela sociedade e, por fim, se o objeto permite desenvolvimento colaborativo de código, licenciamento da solução, condições de uso e escalabilidade do projeto.
Os representantes dos projetos selecionados, que não forem de Brasília/DF, terão as despesas de passagens aéreas e diárias custeadas pelo Ministério da Justiça.
Fonte: Ministério da Justiça
