MJ discute alternativas para infrações praticadas por menores de 18 anos

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve reunido nesta terça-feira (09) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e com o secretário de Segurança Pública do estado, Alexandre Morais. A pauta do encontro foi a discussão em torno da redução da maioridade penal. Este foi o primeiro encontro de uma rodada de diálogos que vai discutir alternativas legislativas a infrações praticadas por crianças e adolescentes.
 
O ministro ressaltou que entende a proposta como inconstitucional, pois fere uma cláusula pétrea da Constituição. Além disso, a redução pode trazer um grave problema para a segurança pública brasileira ao se colocar sob o mesmo regime penal adultos e adolescentes.
 
Segundo Cardozo, a intenção é aprofundar a discussão sobre o assunto. “O governo reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal mas também reafirma que está aberto ao diálogo justamente para a construção de melhorias legislativas que permitam enfrentar a situação”.
 
Acesse o áudio da entrevista coletiva: https://goo.gl/8HYmVX
 
Fonte: Ministério da Justiça
 

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