Brasília, 15/12/09 (MJ) – Em 2009, o Ministério da Justiça bateu novo recorde de investimentos em segurança pública. Até o final deste ano, deverão ser investidos R$ 2.730 bilhões no setor – um aumento de 7,57% em relação a 2008, que foi de R$ 2,5 bilhões. Se o valor for comparado à aplicação de recursos em segurança há cinco anos, quando foram gastos R$ 1 bilhão, a diferença é ainda maior: 152,82%.
Metade do investimento desse ano foi destinada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). São mais de 90 ações que integram União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. O público-alvo do programa é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente o Pronasci está presente em 112 municípios, 21 estados e no Distrito Federal.
Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, o paradigma da segurança pública começou a mudar com o programa e ele lembra que os investimentos continuarão. ?O Pronasci é fruto de uma lei aprovada no Congresso Nacional. Por isso, é um programa do Estado brasileiro, consubstanciado em uma lei federal que gera obrigações e imprime à União uma responsabilidade de financiamento?, destacou em entrevista coletiva sobre o balanço das ações do Ministério da Justiça.
Um dos destaques do Pronasci é o Território de Paz, instalado em nove estados. Trata-se de um conjunto de ações executadas simultaneamente em comunidades em situação de conflito. O bairro contemplado recebe o policiamento de proximidade, monitoramento dos espaços mais perigosos por câmeras de vídeo, além de projetos que promovem o acesso à Justiça, educação, lazer e infraestrutura.
Marcado pela valorização profissional dos agentes de segurança, o Pronasci já beneficiou mais de 160 mil policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Como incentivo à capacitação, o servidor recebe uma bolsa de R$ 400. Para participar, ele deve receber mensalmente até R$ 1.700,00 e fazer um dos cursos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública com Cidadania (Renaesp) do Ministério da Justiça.
Fronteiras
Um dos focos da Polícia Federal (PF) foi o reforço na fronteira brasileira. Nos últimos cinco anos, o número de policiais na Amazônia passou de 506 para 796 ? um aumento de 53%.
O Ministério da Justiça investiu R$ 11 milhões em viaturas e motos para 37 prefeituras do Rio Grande do Sul como parte das ações do Pronasci Fronteiras. Por conta da maior integração entre as polícias locais, PF e PRF, foi registrado um recorde de apreensões e queda da criminalidade na região Oeste do estado, que faz divisa com a Argentina e Uruguai. No Rio Grande do Sul, onde um dos principais crimes é o roubo de gado (abigeato), a atuação do Pronasci Fronteiras fez cair 60% a incidência da criminalidade na região.
Reestruturação
O Ministério da Justiça investiu R$ 748 milhões nos sistemas penitenciário federal e estaduais de 2007 a 2009. Somente na construção e reforma de presídios estaduais, foram R$ 526,7 milhões. No total, R$ 52,5 milhões foram destinados ao reaparelhamento de unidades prisionais em 26 estados e no DF. Em 2008, o Pronasci destinou R$ 163 milhões para construção de 11 unidades prisionais, com a criação de 4.631 vagas.
Em 2009, a Força Nacional de Segurança recebeu 120 novos veículos e doou os antigos aos estados. Foram 21 cursos e treinamentos presenciais destinados a 1.881 agentes de segurança em direitos humanos, Saúde Mental, Policiamento Ambiental, Controle de Distúrbios Civis, atuação em estabelecimentos penais, uso progressivo da força, método Giraldi e ações de busca e salvamento.
Criado em 2008, o Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE) da Força Nacional tem o objetivo de disseminar novas experiências e tecnologias entre as forças de segurança dos estados e proporcionar a intervenção imediata em apoio às secretarias de segurança pública em casos de grave crise. Em 2009, o BEPE formou sua primeira turma, com 150 policiais de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Sul. Ao final do treinamento, cada grupo levou de volta um kit formado por 10 viaturas, armas letais e não-letais, munição e equipamentos de proteção. O investimento nos três kits foi de R$ 7,5 milhões.
Desde 2008, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) investiu R$ 160 milhões na compra de 23 aeronaves para estados. Para Copa do Mundo de 2014 e os jogos olímpicos de 2016, o Ministério planeja manter investimento anual de R$ 100 milhões para renovar toda a frota aeropolicial do país.
Redução de acidentes
O ano de 2009 foi marcado pela consolidação da Lei Seca. Entre janeiro e novembro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou 680.459 testes e autuou 17.116 motoristas. Destes, 10.137 acabaram presos em flagrante. E para aumentar o policiamento nas rodovias federais, o quadro de policiais rodoviários passou de 10.098 vagas para 13.098.
Lavagem de dinheiro
Outra frente de atuação do MJ é o combate ao crime organizado, que tem entre suas principais ferramentas os laboratórios de tecnologia contra à lavagem de dinheiro (LAB-LD). Desenvolvido com metodologia genuinamente brasileira, o LAB-LD constitui um instrumento pioneiro capaz de analisar grandes volumes de informações e tornar mais ágil e eficiente o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.
Por meio do LB-LD, por exemplo, foram identificados integrantes da cúpula financeira do PCC em São Paulo. Além disso, países como Portugal, Espanha e China e os do Mercosul já manifestaram interesse em adotar a tecnologia. No Brasil, 12 laboratórios já foram implantados e o objetivo é instalar o LB-LD em todo o país.
Cartéis
Ao longo dos últimos três anos, o Brasil tornou-se uma referência mundial no combate à formação de cartéis. Hoje, pelo menos 100 administradores brasileiros respondem a processos por combinação de preços e 34 pessoas já foram condenadas no Brasil. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça está em crescente cooperação com as autoridades estrangeiras na defesa da concorrência. Neste ano foi realizada a primeira operação internacional simultânea em caso de cartel, com a participação do Brasil, Estados Unidos e Comissão Européia.
Perspectivas
Ao final do encontro com a imprensa, Tarso Genro destacou que entre as principais metas do Ministério da Justiça estão prosseguir na consolidação política e institucional do Pronasci e na luta contra a corrupção.
?Nós queremos reforçar as relações internacionais contra o crime organizado e seguir na luta contra a corrupção, uma vez que a consideramos vital para a consolidação da democracia?.
Fonte: MJ
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