Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que regulamenta o uso da tornozeleira e da pulseira eletrônica pelos presos. O texto foi discutido e aprovado pelo Congresso em maio. A expectativa é que a medida reduza a população carcerária.
O número de presos no Brasil triplicou nos últimos 15 anos. Hoje, são quase 500 mil presos. 80 mil podem ser soltos e ficar sob monitoramento da Justiça. As pulseiras ou tornozeleiras são controladas via satélite e indicam a distância, o horário e a localização do usuário. Cada preso do sistema penitenciário custa, em média, R$ 1.600,00 por mês. Com o uso das tornozeleiras ou das pulseiras eletrônicas, esse valor poderia cair para R$ 400,00. Para alguns, uma solução. Para a OAB, a solução para o problema precisa ir muito além da pulseira eletrônica.
A nova lei prevê punições para aqueles que tentarem burlar o monitoramento. Mas, de acordo com o Ministério da Justiça, antes de entrar em vigor, seria necessário uma regulamentação específica, estabelecendo por exemplo qual órgão seria responsável pela recolha dos infratores do sistema.
Fonte: AC
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