Três agentes ficaram sob a mira de detentos em uma tentativa de rebelião na noite desta terça-feira (05/07) na Casa de Custódia de Maringá (CCM). A ação dos presos foi contida pela Seção de Operações Especiais (SOE), grupamento tático formado por agentes penitenciários. Os três agentes ficaram gravemente feridos.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) está acompanhando o caso e oferecerá toda a assistência para os agentes, inclusive, as jurídicas de reparação de danos a serem movidas contra o Estado. “Não é possível que a administração penitenciária do Estado continuem fechando os olhos pra grave problema de segurança dentro dos presídios, com cada vez menos agentes e mais presos, sem condições de vida e de trabalho no cárcere”, questiona a presidente do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski. “Os agentes penitenciários merecem maior segurança para seu trabalho, assim como a reparação pelos danos que vêm sofrendo”, ressalta.
Os três agentes foram rendidos por volta das 18h30, quando trabalhavam no auxílio médico de um preso e foram obrigados a entrar em luta corporal com o grupo, mesmo estando em desigualdade de número. O SOE foi acionado e ajudou a conter o motim, dando fim às agressões aos agentes.
A CCM deve receber apenas presos provisórios (que aguardam sentença da justiça). Porém, dos cerca de 850 detentos que superlotam o local, 40% possuem condenação e já deveriam ter sido transferidos para penitenciárias, destinadas a esse tipo de preso. A manutenção de presos condenados em uma casa de custódia é mais um exemplo da falta de atenção do Governo do Estado com o sistema penitenciário. Essa mesma unidade penal já passou por duas grandes rebeliões, que destruíram parte da sua estrutura física, cujo espaço teve que ser reaproveitado para outras atividades e não mais para alojamentos, diminuindo ainda mais a capacidade limite para abrigar presos.
A falta de investimentos e de estrutura do sistema penitenciário do Paraná tem colocado os agentes em risco constante. No mesmo dia do motim em Maringá, pela manhã, os dirigentes do SINDARSPEN estiveram reunidos com a equipe do Departamento Penitenciário (DEPEN) e da Paraná Previdência, em Curitiba, para tratar dos riscos da profissão e da necessidade urgente da regulamentação da aposentadoria especial para esse servidor.
Os riscos e a penosidade de se trabalhar como agente penitenciário leva esse profissional ao adoecimento precoce e à baixa qualidade de vida. Situações como a vivida pelos reféns na CCM precisam fazer com que o Governo do Estado volte suas prioridades de ação para o sistema penitenciário e seus trabalhadores, assegurando-lhes direitos adquiridos, condições de segurança e trabalho, e ainda agilizar o processo de aposentadoria especial que está em debate. “O governo tem alegado que a crise nas finanças do estado não permite mais investimentos. Ao contrário do Governo, acreditamos que a crise está justamente nos setores onde que historicamente nunca foi investido o suficiente”, avalia a presidente do Sindicato.
O SINDARSPEN continuará lutando para que o governo foque suas ações prioritárias para o sistema penitenciário e seus trabalhadores, evitando que a crise nos serviços públicos de segurança penitenciária aumente. O Sindicato tem um calendário de ações para mobilizar a categoria para a luta classista por direitos e segurança. Essa tuta deve ser travada em todas as esferas, seja nos gabinetes, negociando com as autoridades, seja no judiciário, ou nas ruas e praças públicas levantando as bandeiras da categoria.
Fonte: Sindarspen
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