Mais seis Câmaras Municipais aprovaram Moções de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal. Agora são 16 Moções de Apoio votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Na noite de segunda-feira (16) as Moções foram votadas e aprovadas nas Câmaras Municipais de Martinópolis, Assis, Avaré, Pracinha e Presidente Epitácio. Em 10/3, a Câmara de Regente Feijó também aprovou o documento.
Além das seis Moções acima citadas e aprovadas, outras dez Câmaras já haviam aprovado os documentos em favor da categoria. Presidente Prudente, Lucélia, Osvaldo Cruz, Santo Anastácio, Santo Expedito, Dracena, Marília, Alfredo Marcondes, Andradina e Franco da Rocha.
Nas Moções de Apoio os vereadores pedem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que a PEC 308/2004 seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada.
A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários. É sempre importante destacar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública.
O Sindasp-SP agradece a todos os vereadores dos 16 municípios que não mediram esforços e se solidarizam com a categoria, reconhecendo a importância da aprovação da PEC 308/04 para o sistema prisional brasileiro.
Parabéns também a todos os diretores que e filiados que procuram as Câmaras Municipais e pediram o apoio dos vereadores para a criação, apresentação, votação e aprovação das Moções de Apoio à PEC da Polícia Penal.
Outras Câmaras podem fazer o mesmo: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 308/04.
