MP que criou Ministério da Segurança será debatida na quinta

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Os termos da medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a partir da divisão da pasta de Justiça e Segurança Pública (MP 821/18) serão debatidos na comissão mista que analisa o texto na quinta-feira (17).

É a segunda audiência promovida pela comissão para ouvir autoridades, gestores da esfera federal e representantes dos órgãos públicos que estarão subordinados ao novo ministério.

Para este debate, foram convidados o presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Costa Couto, e representantes das polícias federal e rodoviária federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança.

De acordo com o texto da MP, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para integrar as forças policiais em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.

Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais. 

Publicada em 27 de fevereiro, a MP 821/18 teve o prazo de vigência prorrogado até 26 de junho. A comissão responsável por analisar a matéria é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e o relator do texto é o senador Dário Berger (PMDB-SC).

A reunião ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 10 horas.

O evento será interativo. Quem quiser poderá acessar o  e enviar perguntas e sugestões.


Fonte: Agência Câmara

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