O Ministério Público de Contas (MPC) cobra mais rigidez da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) no acompanhamento da realização de concurso público que irá escolher novos agentes penitenciários para atuar nas unidades prisionais do Amazonas. Ainda no documento, o MPC afirma que serviços essenciais como segurança, assistência médica e jurídica não poderão se terceirizados em futura gestão das unidades.
Em recomendação, assinada pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, o MPC recomenda que a Seap apresente cronograma de ações da Comissão Especial criada para acompanhar e fiscalizar o concurso público que será realizado para o provimento de novos agentes.
Para o MPC, a acompanhamento da comissão no certame é importante devido “graves problema na administração penitenciária do Amazonas em função da terceirização de serviços”, escreveu a procuradora.
Em outro trecho do documento, o órgão ministerial recomenda que a Seap “faça constar nas minutas dos novos contratos de co-gestão das unidades prisionais a previsão expressa de substituição gradual dos empregados terceirizados pelos servidores concursados à medida que estes forem nomeados e concluírem o curso de formação”. Ainda para o MPC, caso as recomendações não forem atendidas, o órgão pode representar contra a Seap no TCE.
No último dia 27, o Governo do Amazonas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 38.923 que institui a Comissão Geral e as Especiais para acompanhamento e fiscalização de concurso público na área de segurança pública e no sistema penitenciário do Estado. Anunciado no começo deste ano, ainda não há previsão para o lançamento dos editais.
No último dia 13, o diretor e diretor-adjunto do Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM 2) foram afastados dos cargos, de onde 35 detentos fugiram em 12 de maio. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que determinou a instauração de processo administrativo para apurar as circunstâncias da fuga.
De acordo com o governo, a decisão foi tomada pelo secretário da Seap, Cleitman Coelho. A secretaria afirmou ter adotado novas medidas de segurança para evitar casos semelhantes.
Fonte: Diário do Amazonas
