Nota de repúdio sobre as declarações dos defensores públicos que estiveram na Penitenciária de Lucélia

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O SINDASP repudia as declarações dos defensores públicos que estiveram presentes na Penitenciária de Lucélia acompanhando as negociações durante a rebelião ocorrida na última quinta-feira (26) e sexta-feira (27), bem como sua associação de classe, pois já se sabe que os mesmos foram alertados pelos diretores e funcionários da unidade sobre a inconveniência de adentrarem no interior do pavilhão habitacional, tendo em vista o horário de banho de sol dos presos.

Mesmo assim, de forma inconsequente, irresponsável e abusiva, usaram de suas prerrogativas de acesso irrestrito às unidades prisionais e com insistência entraram no pavilhão habitacional, oportunidade que foram feitos reféns, inclusive colocando em risco o corpo funcional da penitenciária, ocasionando grande sofrimento aos familiares dos servidores, além de causar prejuízos aos cofres públicos.

É oportuno dizer que a Penitenciária de Lucélia é uma unidade de segurança máxima, que abriga presos de altíssima periculosidade, inclusive presos agressores de funcionários do Sistema Prisional. É importante destacar que em 2012 iniciou-se uma reforma geral na penitenciária, com termino em 2014, estando a mesma até a ocasião dos fatos em perfeitas condições de habitação.

Vale destacar, que a Penitenciária de Lucélia, na ocasião da reforma geral, foi totalmente automatizada. Lembramos ainda que o projeto de automação das unidades prisionais do Estado de São Paulo foi idealizado e conquistado pelo SINDASP, junto a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), motivo este, que contribuiu para que nenhum funcionário da referida unidade fosse feito refém na ocasião da rebelião, evitando assim uma tragédia maior.

Por fim, o SINDASP, em nome de todos os servidores da Penitenciária de Lucélia e do sistema prisional paulista, solicita aos órgãos competentes, bem como ao Ministério Público, uma investigação rigorosa pelas atitudes dos defensores referente ao fato, pois da mesma forma que a Defensoria Pública possui prerrogativas de acesso irrestrito nas unidades prisionais, é notório que a SAP possui o dever de preservar a segurança e a integridade física de todos os funcionários, bem como dos presos que cumprem penas e a população em geral, sendo este fato a maior prova de que não se deve abusar de prerrogativas para correr riscos, mas sim para evitá-los.


Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo)

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