NOTA OFICIAL
Em decorrência de inúmeras informações errôneas veiculadas em matérias jornalísticas sobre o futuro Plano Nacional de Segurança Pública, esta assessoria informa:
Brasília, 17/12/16 – Em decorrência de inúmeras informações errôneas veiculadas em matérias jornalísticas sobre o futuro Plano Nacional de Segurança Pública, esta assessoria informa:
• O Pacto Federativo pela Segurança Publica está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), com a continua participação de todos os Estados.
• Neste mês de dezembro, estão sendo realizadas diversas reuniões com a sociedade civil. Sindicatos, Associações e Organizações não Governamentais foram recebidos em reuniões para análise das principais ideias e recebimento de sugestões, que serão analisadas em conjunto com os diversos parceiros.
• Em relação ao Fundo Penitenciário (FUNPEN), o MJC esclarece que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para o cumprimento de penas. Nenhum recurso do FUNPEN será utilizado para a manutenção ou ampliação da Força Nacional.
• No mês de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os Governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do gabinete do Ministro da Justiça e Cidadania.
Imprensa Sindasp-SP
