Nota do Sindasp-SP sobre possíveis ocorrências na revista íntima do próximo final de semana

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Devido às ocorrências do último final semana, sábado (16) e domingo (17), relacionadas à revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado, o Sindasp-SP resolveu orientar os agentes de segurança penitenciária (ASP) para agirem com procedimento padrão, ou seja, realizarem a revista íntima normalmente no próximo final de semana, sábado (23) e domingo (24).

 

Caso haja a reincidência dos fatos do último final de semana, a orientação é para que, qualquer tipo de ocorrência ou alteração na normalidade da revista íntima, os agentes penitenciários façam um “Comunicado de Evento”, como já é feito nas unidades, relatando os fatos. Dependendo da gravidade, o ASP deverá até mesmo registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.

 

Dos fatos: na última sexta-feira (15), a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) encaminhou uma determinação aos coordenadores das unidades prisionais, ordenando que a revista íntima não fosse mais realizada pelos agentes penitenciários, em cumprimento à Lei nº 15.552, sancionada no último dia 12 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Reconhecimento do erro da SAP: na última terça-feira (19), o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, manteve contato, via telefone celular, com o secretário-geral do Sindasp-SP, Cícero Félix de Souza, para comunicar que houve um desencontro de informação em relação à revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado. Gomes destacou que houve um erro de informação da SAP e que já no próximo final de semana, sábado (23) e domingo (24), as revistas devem ocorrer normalmente e serem realizadas pelos agentes penitenciários da mesma forma como sempre ocorreu, até que a lei seja devidamente regulamentada. A SAP ficou de emitir um comunicado informando os coordenadores das unidades prisionais para que os mesmos informem os diretores das unidades sobre a decisão de se manter a revista íntima até a regulamentação da lei. Inclusive, o próprio governador deu uma declaração em entrevista para a imprensa, afirmando que não houve nenhuma determinação por parte dele para que a revista íntima não fosse mais realizada pelos agentes penitenciários antes da regulamentação da Lei nº 15.552.

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