Nova instrução aponta procedimentos para dispensa de perícia médica

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A Coordenadoria da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão, publicou no Diário Oficial os novos procedimentos para solicitação de licença para tratamento de saúde, com dispensa da realização de perícia médica oficial. A norma foi publicada por intermédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME).

De acordo com a Instrução UCRH-3/2018, fica definido que a dispensa da perícia médica oficial poderá ocorrer quando o servidor estiver internado, fora do país, em outro Estado onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente, ou quando o afastamento do servidor não ultrapassar quatro dias corridos. 

No caso de internação, a instrução aponta que a solicitação de afastamento deverá ser instruída por uma série de documentos. (ver documentos na publicação, subitem 3). A solicitação de afastamento do servidor internado deverá ser realizada pelo órgão setorial de recursos humanos onde o servidor estiver vinculado.

Já o servidor que se encontrar fora do país e que necessitar de licença médica, deverá informar a unidade administrativa para que sejam adotadas providências para a concessão da licença junto ao DPME. (ver documentos na publicação, subitem 5)

Quando o servidor estiver em outra unidade da federação e precisar de licença médica, deverá informar a unidade administrativa para que sejam adotadas providências junto ao DPME. (ver documentos na publicação, subitem 6)

No caso do afastamento do subitem 2.2, (quando o afastamento do servidor não ultrapassar quatro dias corridos), o servidor deverá encaminhar o atestado médico ao órgão setorial de recursos humanos, para que sejam tomadas as providências para a concessão da licença. Neste caso, observando-se o prazo máximo de dois dias contados da data do início do afastamento do servidor. (ver documentos na publicação, subitem 8)

De acordo com o subitem 9, a licença de até quatro dias corridos com dispensa da realização de perícia médica oficial, prevista no subitem 2.2, será concedida ao servidor uma única vez a cada período de 6 meses.

Conforme a publicação, a instrução entrou em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos a contar de 20/12/2017.

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