Novo secretário de segurança de SP diz ser contra veto a bala de borracha

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Alexandre de Moraes foi anunciado por Alckmin e assume no dia 1º.

Ele disse que pretende fortalecer legislação estadual na área da segurança.

 

O futuro secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (17) ser contra o projeto de lei aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que proíbe o uso de bala de borracha em protestos. “Sou contrário porque é um instrumento da segurança pública que deve ser bem utilizado”. disse.

 

Segundo Moraes, há procedimentos há serem seguidos no uso dessa munição não-letal, e o policial que usar a bala de borracha de forma errada deve ser punido.

 

O projeto proíbe o uso da munição por agentes das polícias Militar e Civil e depende agora de sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

 

As afirmações foram feitas por Moraes logo após seu anúncio pelo governador, no Palácio dos Bandeirantes. Moraes é jurista e advogado, e já foi secretário da Justiça de Alckmin entre 2002 e 2005 e ‘supersecretário’ do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), acumulando as pastas de Serviços e Transportes.

 

O atual secretário estadual da Segurança, Fernando Grella Vieira, deixa o cargo e vai retornar ao Ministério Público, onde já atuou como Procurador-Geral de Justiça. A troca foi antecipada na manhã desta quarta em boletim do SPTV.

 

Leis estaduais

 

Em seu primeiro pronunciamento após o anúncio, Alexandre de Moraes afirmou que pretende fortalecer a legislação estadual na área de segurança. Segundo ele, há um paradoxo na área que é o fato de a União legislar sobre o tema, mas os estados serem os responsáveis por manter a segurança.

 

Moraes afirmou que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre uma legislação estadual de Alagoas “acabou abrindo uma possibilidade maior de os estados legislarem sobre segurança pública.” Outro foco da gestão, segundo o futuro secretário, serão os trabalhos de inteligência.

 

Ele afirmou que pretende combater a criminalidade para, assim, diminuir os roubos. O crescimento dos roubos é um dos principais problemas na área da segurança no estado. Foram 17 meses de crescimento consecutivo até outubro.

 

O futuro secretário e o governador Geraldo Alckmin exaltaram ações de Grella no combate à criminalidade. Entre as ações citadas estão a lei que regulamentou o funcionamento dos desmanches e permitiu o fechamento de 400 estabelecimentos irregulares no estado e o projeto de bonificação dos policiais por resultado.

 

Bala de borracha

 

O projeto de lei nº 608, de 2013, foi apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT). A aprovação ocorreu cerca de um mês após a Justiça de São Paulo ter suspendido liminar que proibia o uso de balas de borracha pela PM. Em outubro, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia vetado o uso dessa munição.

 

O governador Geraldo Alckmin também já vetou o uso da bala de borracha em 17 de junho de 2013, época em que os protestos de rua contra o aumento da tarifa do transporte público se intensificaram em São Paulo.

 

Porém, em outubro do mesmo ano, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, deu novo aval para o uso do armamento após confronto na Praça da República.

 

A lei é de autoria de vários deputados. O texto da proibição afirma que o aumento do número de protestos intensificou o uso do armamento, causando mais lesões corporais.

 

Diz-se também que a proibição do governador em 2013 não surtiu efeito, evidenciando a necessidade de uma lei que obrigasse os policiais a seguir a medida. O texto termina dizendo que a aprovação da lei impedirá a lamentação por “futuras tragédias” causadas pelo uso da bala de borracha.

 

Fonte: G1

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