A exibição foi promovida pelo deputado federal Dr. Talmir Rodrigues (PV/SP), que é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o Sistema Carcerário brasileiro. O presidente da Comissão é o deputado Neucimar Fraga (PR/ES), que tem como Relator, o deputado Domingos Dutra (PT/MA).
A finalidade da CPI Carcerária é de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro. Entre outros, a superlotação dos presídios, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a corrupção e o crime organizado. E, ainda, buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Após a exibição do vídeo, o presidente do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero ?Sarnei? dos Santos, foi convidado pelo deputado Dr. Talmir Rodrigues, a fazer uso da palavra e expor suas considerações ao público presente.
O presidente do Sindasp abriu suas considerações agradecendo ao deputado pela oportunidade, bem como, fez menção ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), atribuindo-lhe o título de ?Patrono da PEC 308?. O deputado foi o Relator da Comissão Especial que analisou e aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004), propondo a criação da Polícia Penal, federal e estaduais. A PEC 308 beneficiará diretamente os agentes penitenciários, à Segurança Pública, bem como a sociedade.
Para que seja votada, a PEC 308/04 aguarda a inclusão na Ordem do Dia, que por sua vez, é elaborada pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. Para que a PEC seja colocada na Ordem do Dia, depende ainda do esvaziamento das Medidas Provisórias (MP’s) que trancam a Pauta do Congresso.
Sarnei apontou causas da falência do Sistema Carcerário e propôs soluções para sua melhoria, em um documento elaborado por ele, intitulado: ?Conjunto de medidas necessárias para o combate ao crime?.
Confira o conjunto de medidas apresentadas pelo presidente do Sindasp:
– Criação de vagas compatíveis com a demanda, respeitando os preceitos legais, dentre os quais, os seis metros quadrados por preso, definindo o limite máximo de 500 indivíduos por unidade;
– Aumento da pena em um terço nos casos de reincidência de ilícitos ou crime contra servidor público;
– Somatória da pena;
– Aumento do efetivo de ASP`s e AEVP`s equivalente às proporções de 1989 a 1994, ou seja, um ASP para dois presos. Quiçá um ASP para cada preso, como ocorre nos paises de primeiro mundo;
– Treinamento e equipamentos equivalentes aos aplicados aos Agentes de Segurança Penitenciária Federal;
– Seleção de pessoal com aptidão para essa função, antecedida de investigação social do candidato e seus ascendentes;
– Aprovação do PEC 308/2004, (em trâmite no Congresso) que cria a Polícia Penitenciária, reconhecendo assim, os ASP`s e AEVP`s como função de estado;
– Criação de Quadro de Carreira, Cargos e Salários com hierarquia efetiva, preenchidos através de concurso público;
– Investimento efetivo no sistema penitenciário, priorizando-o como questão de Segurança Nacional;
– Inflexibilidade na aplicação do Código Penal para banir a certeza da impunidade;
– Redução da maioridade de dezoito para dezesseis anos;
– Separar os indivíduos de acordo com o crime e a idade;
– Legalizar a função de ASP e AEVP para diligenciar, investigar e deter envolvidos em qualquer crime interligados com o sistema penitenciário;
– Investigar, apurar e punir todos os casos de pessoas suspeitas de envolvimento com qualquer tipo de contravenção ou crime, dentro ou fora do sistema penitenciário, excluindo-os do quadro funcional;
– Transformar em crime o uso ou introdução de celular no interior das unidades;
– Modernizar as penitenciárias estrutural e tecnologicamente;
– Acelerar a avaliação dos benefícios para separar os casos de presos com direito a progressão da pena (mudança de regime), de forma a desafogar os presídios;
– Fomentar a aplicação de penas alternativas para crimes de natureza leve;
– Remuneração digna e adequada de modo que esses profissionais possam se manter e a sua família com dignidade e orgulho;
– Combate permanente e tenaz contra as atividades criminosas em todos os níveis de modo integrado com todas as polícias e poderes constituídos;
– Investir em inteligência moderna e hábil;
– Atribuir aos juizes a aplicação do tempo em que o preso deve ser submetido a regimes mais rígidos;
– Criar a figura de juizes sem rosto;
– Investimentos maciços em ensino básico, tecnológico, cientifico ? combinado com geração de emprego e renda; e
– Humanização das unidades de internação de menores de dezesseis anos, estendendo-se aos familiares de modo que resulte na reestruturação da célula familiar, quando necessário.
O presidente também falou de seu descontentamento com a falta do repasse de verbas federais ao Sistema que, ao mesmo tempo, não é solicitado pelo governo estadual por ?orgulho? político. ?É preciso que a bancada deixe menos dinheiro em Brasília e mais em São Paulo?, afirmou.
Para finalizar, o presidente do Sindasp apresentou um quadro do Repasse Verbas da União à Segurança dos Estados, divulgado pelo Ministério da Justiça/FUNPEN, e fez comparações do repasse entre estados, quantidade de presos e população. A indignação do público presente foi geral. ?Essa é uma situação que merece a atenção de toda a sociedade. Temos que acabar com a luta de defender apenas a nossa sardinha e começarmos a defender o cardume inteiro?, finalizou.
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💡 Carlos Vítolo
Assessoria de Imprensa do Sindasp
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Confira o quadro do Repasse Verbas da União à Segurança dos Estados
Veja quanto cada Estado vai receber:
Estado Federado: Rio de Janeiro
Verba Destinada (jun/2008): R$99.970.042,58
Quantidade de Presos (dez/2007): 22.851
População (dez 2007): 14.398.784
Estado Federado: Rio Grande do Sul
Verba Destinada (jun/2008): R$ 81.345.484,91
Quantidade de Presos (dez/2007): 25.602
População (dez 2007): 10.984.000
Estado Federado: Bahia
Verba Destinada (jun/2008): R$ 71.084.685,51
Quantidade de Presos (dez/2007): 8.260
População (dez 2007): 13.070.250
Estado Federado: Pernambuco
Verba Destinada (jun/2008): R$ 52.167.253,70
Quantidade de Presos (dez/2007): 18.836
População (dez 2007): 8.502.602
Estado Federado: Minas Gerais
Verba Destinada (jun/2008): R$ 34.324.059,97
Quantidade de Presos (dez/2007): 21.553
População (dez 2007): 19.895.625
Estado Federado: Alagoas
Verba Destinada (jun/2008): R$ 32.765.288,62
Quantidade de Presos (dez/2007): 1.517
População (dez 2007): 3.144.418
Estado Federado: Ceará
Verba Destinada (jun/2008): R$ 28.975.792,47
Quantidade de Presos (dez/2007): 12.186
População (dez 2007): 7.417.402
Estado Federado: Pará
Verba Destinada (jun/2008): R$ 27.814.964,21
Quantidade de Presos (dez/2007): 6.974
População (dez 2007): 7.110.465
Estado Federado: Piauí
Verba Destinada (jun/2008): R$ 16.100.000,00
Quantidade de Presos (dez/2007): 2.634
População (dez 2007): 2.843.278
Estado Federado: São Paulo
Verba Destinada (jun/2008): R$ 12.032.102,40
Quantidade de Presos (dez/2007): 141.609
População (dez 2007): 41.585.931
Estado Federado: Espírito Santo
Verba Destinada (jun/2008): R$ 9.474.648,83
Quantidade de Presos (dez/2007): 5.994
População (dez 2007): 3.412.746
Estado Federado: Distrito Federal
Verba Destinada (jun/2008): R$ 8.068.032,45
Quantidade de Presos (dez/2007): 7.748
População (dez 2007): 2.277.279
Estado Federado: Sergipe
Verba Destinada (jun/2008): R$ 8.000.000,00
Quantidade de Presos (dez/2007): 2.219
População (dez 2007): 1.903.156
Estado Federado: Goiás
Verba Destinada (jun/2008): R$ 5.351.036,62
Quantidade de Presos (dez/2007): 8.807
População (dez 2007): 5.628.592
Estado Federado: Acre
Verba Destinada (jun/2008): R$ 4.967.819,91
Quantidade de Presos (dez/2007): 2.403
População (dez 2007): 669.736
Estado Federado: Santa Catarina
Verba Destinada (jun/2008): R$ 3.985.909,37
Quantidade de Presos (dez/2007): 10.915
População (dez 2007): 536.271
Estado Federado: Maranhão
Verba Destinada (jun/2008): R$ 3.293.730,21
Quantidade de Presos (dez/2007): 2.924
População (dez 2007): 5.651.475
Estado Federado: Paraná
Verba Destinada (jun/2008): R$ 2.374.760,48
Quantidade de Presos (dez/2007): 20.717
População (dez 2007): 10.1440730
