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O inadequado transporte de presos

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O governo de São Paulo transferiu para a Polícia Militar a tarefa de escoltar os presos entre cadeias públicas, penitenciárias e fóruns. Com isso, pretende criar melhores condições para que a Polícia Civil realize o seu importante trabalho de polícia judiciária. A intenção pode ser boa, mas o ato isolado, não resolve o sério problema. Só o transfere, pois na medida em que agora transforma os PMs em meros transportadores de detentos, está desguarnecendo as cidades do já precário policiamento preventivo e ostensivo, obrigação constitucional da Polícia Militar.

Sem dúvida, a situação de hoje é melhor do que a de anos atrás, quando a PM era obrigada a, também, fazer a guarda externa dos presídios, função agora entregue a um preparado grupo especial de agentes penitenciários. Mas, para solucionar o problema, o ideal seria a criação também de um grupo de agentes transportadores para promover as remoções dos apenados, que ocorrem aos milhares todos os dias.

A Polícia Militar leva, pelo menos, um ano para formar um soldado e colocá-lo a serviço da comunidade. O oficial carece de uma formação acadêmica específica de quatro anos. Esses homens e mulheres são treinados para exercerem a problemática atividade de policiamento e o fazem com competência. É um grande desperdício, que causa prejuízo à sociedade, retirá-los do seu trabalho e redirecioná-los para fazer a movimentação de presos, uma tarefa que não é de policiamento, mas de administração penitenciária.

Por uma série de razões, inclusive pela demagogia de governos incompetentes, os detentos paulistas são hoje distribuídos como se gado fossem para penitenciárias muito distantes dos locais onde moram e cometeram seus delitos. Isso gera a necessidade de movimentação diária para que compareçam a audiências e, até, para irem de uma penitenciária para outra. São centenas de policiais retirados todos os dias de sua função para atenderem a essa atividade estranha às suas tarefa. Isso sem considerar que, para fazer a escolta, utilizam viaturas policiais que deveriam estar empregadas no patrulhamento das cidades.

Já que adotou como opção a transferência dos detentos para estabelecimentos longínquos, o governo do Estado tem a obrigação de também arcar com a tarefa de remoção. É muito fácil e cômodo descarregar essa tarefa nas costas da Polícia Militar e, com isso, impedir que a corporação cumpra as suas tarefas constitucionais.

O governador e os secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária têm de compreender que transportar presos não é função da polícia ? da Civil e nem da Militar ? e, urgentemente, tratarem de criar, na estrutura própria de transporte na Administração Penitenciária. Com isso, estarão devolvendo às ruas centenas (talvez milhares) de policiais militares e de viaturas que hoje são desviadas para formar comboios e dar segurança aos ?bondes? que percorrem as estradas levando presos de uma cadeia para a outra e destas para o fórum.

É largamente sabido que faltam policiais para atender às necessidades de todos os municípios. Desviá-los para funções que não são de polícia é uma verdadeira lesão, causadora de sérios prejuízos à sociedade. E isso não pode continuar…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ? dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Fonte: Pantanal News
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