RESOLUÇÃO DE 26/09/2024
27 de setembro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência RETIFICA a Resolução SAP de 23, publicada em 24/09/2024, que tornou sem efeito a Resolução SAP de 14, publicada em 15 de março de 2024, na parte em que promoveu por merecimento a partir de 1º/12/2023, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EMERSON LUÍS FREITAS DE JESUS, RG 22.085.575-4, para declarar que o correto é: “(…) à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos Mandado de Segurança nº 63662 – SP (2020/0136009-2) – Processo n.º 2244036-85.2018.8.26.0000 (…)”, e não como constou.
José Carlos de Oliveira – kako
