RESOLUÇÃO DE 19-07-2024
22 de julho de 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008, em cumprimento a sentença proferida nos autos do processo nº 1007410-79.2022.8.26.0048, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VII do SQC-III-QSAP, provido por MONICA SANTOS SILVA PANNIA, RG nº 23.391.174-1, classificada no Centro de Ressocialização de Atibaia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para o Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
José Carlos de Oliveira – Kako
