RESOLUÇÃO DE 26/09/2024
28 de setembro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência RETIFICA a Resolução SAP de 23, publicada em 24/09/2024, que promoveu por Antiguidade a partir de 1º/12/2022, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EMERSON LUÍS FREITAS DE JESUS, RG 22.085.575-4, para declarar que o correto é: “(…) à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos Mandado de Segurança n.º 63662 – SP (2020/0136009-2) – Processo n.º 2244036-85.2018.8.26.0000 (…)”, e não como constou.
José Carlos de Oliveira – Kako
