Obra da Penitenciária Feminina de Votorantim não tem prazo para ser concluída

0
52

Faltando menos de 5% para a conclusão das obras, a Penitenciária Feminina de Votorantim, localizada no km 105,5 da SP-079, não será entregue no primeiro semestre deste ano, como foi anunciado pelo governo estadual no ano passado à imprensa regional.

 

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) informou que a empresa contratada (Construtora RV Ltda) abandou a obra, culminando em um processo de rescisão unilateral do contrato por parte da pasta estadual. A construção teve início em julho de 2010 e já sofreu, até o momento, oito atrasos. A pasta informou ainda que não há data prevista para a conclusão da penitenciária.

 

No portal da SAP, o valor do contrato divulgado é de R$ 40.498.859,52, embora, com os adiantamentos da entrega da unidade, esse valor aumentou nos últimos anos. O contrato com a Construtora RV Ltda, que abandou às obras, foi de R$ 49.693.238,67.

 

O promotor de Justiça Wellington Veloso e o delegado de Votorantim Marcelo Munhoz, estiveram, nesta semana nas obras da penitenciária e presenciaram total abandono. Com isso, a promotoria vai questionar o governo estadual a respeito de mais um atraso da construção. “De fato nós visitamos as obras duas vezes durante essa semana e em nenhuma das vezes encontramos alguém por lá. Estivemos em abril do ano passado lá, e o engenheiro que estava na obra nos garantiu que faltavam menos de cinco por cento para o término, e que estaria tudo feito no segundo semestre do ano passado. E agora é noticiado novo abandono da obra, isso é absolutamente anormal. A construção não tem nada de complexa, não há embargo algum.

 

De acordo com o promotor, é incompreensível um atraso de mais de cinco anos para a conclusão de uma penitenciária. “E já foi empregado muito dinheiro público no prédio. Há equipamentos já disponibilizados no interior da construção e não se sabe se há serviço de vigilância durante a noite. Durante o dia constatamos que não há. Levaremos esses fatos ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça solicitando gestões junto à SAP e ao Governo do Estado para que tenhamos uma solução o mais breve possível para o caso”, disse Veloso.

 

Como houve oito atrasos, a reportagem questionou o governo estadual se houve mudanças a respeito da estrutura da penitenciária. Segundo a nota, “esta unidade prisional segue a padronização das demais unidades femininas, que contemplam os itens: celas, administração, área de saúde, ala de amamentação, creche, playground, biblioteca, oficinas de trabalho, pátios e oito celas para pessoas com deficiência”. Além disso, a nova unidade terá 826 vagas, sendo 108 delas na ala de semiaberto e as demais tanto para presas provisórias, quanto condenadas no regime fechado.

 

A penitenciária foi projetada respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde. A medida é inédita, tendo em vista que as unidades femininas do Estado são masculinas adaptadas. A obra de 19 mil m² abriga celas, administração, área de saúde, amamentação, creche, playground, biblioteca, oficina de trabalho, pátios e oito celas para deficientes.

 

Enquanto a unidade prisional feminina não é concluída, a Cadeia Pública Feminina de Votorantim, localizada na região central do município, continua recebendo detentas no espaço. Atualmente, conta com 47 presas, tendo capacidade para 48 presas. O local já chegou a abrigar 230 mulheres.

 

Sobre o futuro da cadeia, a Gazeta de Votorantim, em reportagem publicada em 2014, o prédio, que está anexada à Delegacia Central, questionou o responsável pelo Departamento de Polícia Judiciária de Sorocaba (Deinter – 7), que respondeu: “Vou aguardar a inauguração a penitenciária, ou seja, é prematuro falar sobre qualquer providência referente à Cadeia Pública Feminina do município antes disso”.

 

Em 2011, a Associação Cultura Votorantim iniciou uma campanha a fim de sensibilizar políticos e autoridades competentes para transformar o local em uma Escola Livre de Artes.

 

Posicionamento dos deputados da região

 

A Gazeta de Votorantim entrou em contato com os três deputados que representam a região de Votorantim para saber a opinião deles a respeito da demora em concluir a obra e, também, se era necessário uma penitenciária em Votorantim.

 

De acordo com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB), aliado ao governo, a instalação de uma penitenciária está longe de ser uma prioridade para qualquer cidade ou região metropolitana. “Mesmo com a obra paralisada e uma série de atrasos, sabemos que em algum momento ela será entregue.”

Ainda segundo o deputado, “queremos que o Governo do Estado possa dar mais atenção a Votorantim e região e em contrapartida a penitenciária, finalize de uma vez por todas as obras de duplicação da SP 264 e do Hospital Regional, bem como resolva a situação do trevo da morte entre Sorocaba e Votorantim.”

 

Já para a deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB), aliada ao governo, autora da lei que instituiu o Programa de Saúde da Mulher Detenta no Estado de São Paulo, que garante atenção integral à saúde da população prisional feminina, disse que mantém contato constante com a Secretaria de Administração Penitenciária, acompanhando a situação e pressionando para que a obra, seja entregue o mais breve possível.

 

“Acredito que a Penitenciária Feminina de Votorantim vem ao encontro de uma necessidade evidente. Ela proporcionará mais condições para que as detentas possam cuidar melhor da sua saúde, adotando medidas preventivas utilizando, por exemplo, as alas de enfermaria adaptadas para as mulheres, setores para amamentação e creches.” Além disso, a deputada explica que a nova penitenciária terá capacidade para 826 mulheres, minimizando a superlotação das demais unidades prisionais da região. “Outro fator essencial será o processo de ressocialização das detentas e o resgate da cidadania com a existência no local de pavilhões de trabalho e áreas para atividade esportiva.”

 

Segundo o deputado Raul Marcelo (PSOL), oposição ao governo, o prazo de entrega da penitenciária sofreu oito adiamentos e, atualmente, nem o governador Geraldo Alckmin, nem o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, informam qualquer prazo para a conclusão das obras.

 

Ainda de acordo com Raul Marcelo, os sucessivos atrasos demonstram a incapacidade do governo do PSDB em gerir os recursos públicos, já que dispõe de instrumentos suficientes para exigir o cumprimento das cláusulas contratuais da construção, no prazo estabelecido originalmente no edital. “Ao contrário da atitude atual de Alckmin, subserviente aos interesses das empreiteiras, a atitude do governo deve ser enérgica para que a empresa responsável inaugure a obra ainda em 2016.”

 

O deputado do PSOL ainda comenta que se espera que a nova penitenciária abrigue as presas provisórias e que finalmente seja desativada a Cadeia Pública de Votorantim, dando um destino social mais adequado tanto ao imóvel quanto às presas. “A expectativa é que mesmo sem ala específica a penitenciária feminina abrigue as presas provisórias que atualmente estão na cadeia pública em Votorantim a fim de dar outra destinação ao imóvel que se localiza no meio da cidade.”

 

Fonte: Gazeta de Votorantim

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.