Com a proliferação de câmeras, os vídeos que flagram ocorrências envolvendo policiais em confronto com criminosos têm sido cada vez mais frequentes. Em muitos casos, o policial encontra-se de folga, nos seus afazeres particulares, quando se depara com a situação delituosa e é obrigado a reagir.
Recentemente, teve repercussão internacional o caso em que uma policial militar, a Cabo PM Kátia Sastre, juntamente com outras mães que aguardavam em frente ao colégio dos filhos, onde seriam homenageadas pelo Dia das Mães, foram abordadas por um criminoso armado de revólver. Não restou alternativa à policial a não ser reagir àquele assalto. Trocou tiros com o criminoso, vindo este a óbito posteriormente.
A policial militar foi reconhecida por sua atitude corajosa e precisa. Foi homenageada pelo secretário de Segurança Pública e pelo governador do Estado, dentre outras autoridades.
Ocorre que após toda essa exposição na mídia, ela também passou a sofrer ameaças pelas redes sociais por parte de criminosos da região, que sabem, inclusive, o endereço residencial da policial e o local onde a filha da mesma estuda.
Diante deste caso e de muitos outros, apresentei um projeto de lei prevendo que o Estado conceda o auxílio-moradia ao policial militar, policial civil e agente penitenciário que se encontrem em situação vulnerável para que possam se mudar de forma célere e imediata para um local que lhes garanta maior segurança.
A propositura contempla também todos os policiais que residam em município diverso do que efetivamente trabalha.
O direito à moradia, previsto na Constituição Federal (art. 6º) já contempla autoridades do Judiciário e do Ministério Público. Com muito maior razão, entendemos, o policial militar ou civil faz jus a esse direito, pois além de fazer o confronto direto à criminalidade, muitas vezes reside em locais afastados e violentos, circunstâncias que os colocam em situação muito mais vulnerável.
Em São Paulo, a Secretaria da Justiça atua, por meio do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) para proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças. De uma forma análoga, mas observando a situação peculiar do policial, defendemos que o Estado pode e deve prestar apoio financeiro ao servidor que agiu em prol da segurança coletiva, medida que lhe dará segurança e tranquilidade para agir sempre que necessário.
Com o avanço das políticas públicas, o Estado e o município têm prestado esse apoio financeiro (auxílio aluguel) a moradores vítimas de incêndio nos prédios ou nas comunidades em que residiam. Entendemos essa questão humanitária por parte dos governos, mas acreditamos que o policial militar, que se dedica à sociedade ao ponto de arriscar a sua própria vida, também merece um socorro na hora em que mais precisa. O impacto orçamentário deste Auxílio-Moradia ao policial seria mínimo diante do benefício alcançado.
Toda a sociedade ganha quando o policial tem condições de bem cumprir sua missão. Nossa luta é para que o policial possa viver cada vez mais de uma forma digna e segura!
Coronel Camilo é deputado pelo PSD
Fonte: Alesp
