De acordo com informações do portal de notícias do governo de São Paulo, a proposta orçamentária de 2016 do Estado foi encaminhada em 30/9 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Segundo as informações, a receita prevista é de R$ 206,9 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões serão destinados para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), comandada pelo secretário Lourival Gomes.
A proposta orçamentária foi entregue pelo secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, ao presidente da Alesp, Fernando Capez.
A receita é composta por R$131,6 bilhões do ICMS e R$ 14,4 bilhões do IPVA, considerando como parâmetros econômicos a inflação de 5,51% e retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,4%.
Em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual, todos os anos o governador deve enviar à Alesp, até 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, contendo todas as receitas e despesas que o governo pretende realizar no ano seguinte. É de competência dos deputados estaduais analisarem, discutirem e aprimorarem a destinação dos recursos públicos contidos na peça orçamentária e transformá-la em lei.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, responsável pela apreciação da proposta, realiza entre os dias 10 de agosto e 9 de outubro, 21 audiências públicas nas regiões administrativas para ouvir as demandas e debater o orçamento estadual de 2016 com a sociedade.
Segundo publicação da Alesp, o objetivo das audiências públicas é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do governo.
Quem não puder participar das audiências nas regiões, é possível enviar a contribuição on-line. O espaço estará aberto até o dia 13 de outubro. As sugestões poderão se tornar emendas a serem apresentadas pelos deputados e, se aprovadas em plenário, deverão ajudar na qualidade da distribuição dos recursos do orçamento do Estado. Para enviar sua sugestão on-line clique aqui.