?O empreendedor terá margem de lucro. E qual o problema??
Entrevista: Mateus Bandeira, SECRETÁRIO ESTADUAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO GRANDE DO SUL
Um dos principais desafios à segurança pública no Rio Grande do Sul se transformou também em uma de suas polêmicas mais acirradas. O projeto do Piratini de criar cadeias privadas para aliviar um déficit superior a 10 mil vagas contraria a política nacional estabelecida pelo Ministério da Justiça e divide especialistas ligados à área.
O debate sobre o assunto aumentou de voltagem entre quarta-feira e ontem. No meio da semana, a governadora Yeda Crusius autorizou o consórcio empresarial GPA a elaborar um estudo referente à implantação de um complexo prisional erguido e administrado pela iniciativa privada no Estado. A mesma empresa deverá firmar, na próxima semana, um acordo com o governo mineiro para dar início a um projeto que servirá de modelo ao Rio Grande do Sul.
Em visita à Capital, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reforçou a contrariedade do governo federal ao repasse de parte da responsabilidade do Estado sobre as cadeias para uma entidade terceirizada. Um dos principais entusiastas da ideia, o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, não vê empecilho.
A divergência não se limita aos representantes do Executivo gaúcho e federal. Juízes, promotores, advogados e representantes de servidores, entre outros. profissionais ligados ao sistema prisional, se integram à crescente polêmica.
O secretário é favorável à construção de penitenciárias pela iniciativa privada. Ele acredita que a parceria com empresas ajudaria a reduzir o déficit de mais de 10 mil vagas.
A seguir, trechos da entrevista concedida a Zero Hora:
Zero Hora ? Por que o Estado quer delegar à iniciativa privada a construção e administração de um novo complexo de penitenciárias?
Mateus Bandeira ? E por que não? Experiências em outros países, como nos Estados Unidos e no Chile, mostram que a iniciativa privada tem condições de gerir um presídio. E mais: presos que deixam esses estabelecimentos apresentam índices de reincidência criminal menores do que os que saem de cadeias administradas pelo poder público nesses países. É uma experiência que pode ser feita aqui, sim.
ZH ? Não seria melhor utilizar, com mais rapidez, recursos federais e do Estado disponíveis para construir penitenciárias públicas?
Bandeira ? Uma coisa não impede a outra. Precisamos criar vagas rapidamente. Sabemos que a iniciativa privada é mais célere neste processo. Então, por que não aproveitar isso? Nós não estaremos privatizando o sistema, apenas experimentando um modelo de parceria. Não vamos deixar de investir também em presídios em que a gestão ficará com o Estado.
ZH ? Opositores dizem que o sistema carcerário não pode ser fonte de lucro. Por que o senhor discorda dessa afirmação?
Bandeira ? O empreendedor terá, sim, uma margem de lucro. E qual o problema disso? Os opositores são contra as parcerias para os presídios? Engraçado, muitos deles são a favor de construir estradas e colocar pedágios nelas.
ZH ? Uma cadeia privada não sai mais cara para o Estado?
Bandeira ? Não. Quando comparam os custos do serviço oferecido hoje pelo Estado (cerca de R$ 600 por preso) com o que pode ser oferecido pela iniciativa privada (os valores podem ultrapassar os R$ 2 mil), só levam em consideração o custeio da Superintendência dos Serviços Penitenciários. Os opositores da proposta esquecem de contar, na outra ponta, que tem o custo da Brigada Militar dentro do Presídio Central, por exemplo. E que tem o custo e a depreciação do investimento que foi feito no passado para construir as penitenciárias que temos hoje. Esquecem ainda de calcular os custos previdenciários, as aposentadorias dos agentes penitenciários lá na frente: eles vão se aposentar, e a gente vai continuar pagando a folha deles, além dos salários dos novos agentes que terão de substituí-los.
ZH ? E se não funcionar? O consórcio pode se dissolver ou os serviços podem ser ruins. Não corremos o risco de ter um elefante branco para 3 mil presos no meio da Região Metropolitana?
Bandeira ? Vamos fiscalizar todo o processo. Se algo der errado, teremos cláusulas no contrato que resguardarão o Estado. Quanto ao tamanho, precisamos dessas 3 mil vagas para reduzir o déficit. Sobre a qualidade do serviço, o valor a ser pago por preso vai variar de acordo com indicadores de qualidade que vamos criar.
Fonte: Zero Hora
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