VERDADE DOS FATOS
Sistema penitenciário de injustiças e promessas não cumpridas
Muitas coisas me deixam indignado, mas sem dúvidas, há duas coisas que estão no topo da minha indignação: as injustiças e as promessas não cumpridas. Não há quem me faça aceitar tais situações. De um modo especial, não suporto principalmente que agentes de segurança penitenciária (ASP) sejam injustiçados.
A impressão que tenho é de que o sistema penitenciário parece já ter se acostumado com injustiças seguidas de opressão. E o que mais me deixa indignado é que muitas vezes perdemos a capacidade de ficarmos indignados, principalmente quando nossos companheiros são os alvos. Quando nossos companheiros são injustiçados por promessas não são cumpridas, temos sim que nos indignarmos! E essas injustiças devem ser para nós prioridade de luta! E neste caso, não há injustiça maior do que a cometida contra os 32 ASPs que respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que inclusive chegaram a ir para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Isso até temos como reverter na Justiça, pois ninguém foi punido ainda, mas o fato é que esses companheiros estão processados para serem exonerados por conta de apenas terem participado da greve de 2014. Isso é muita injustiça!
Servem apenas de “boi de piranha”, pois nossa greve de 2014 foi ordeira, dentro da lei, e em nenhuma houve excessos. É muito fácil e cômodo para nós nos acovardarmos e deixarmos tudo a cargo da Justiça ou da injustiça, e esperarmos 2 ou 3 anos para que tudo seja resolvido, ou não. Enquanto isso, os 32 ASPs ficam sem promoção, sem licença-prêmio, sem fazer DEJEP, e isso é injustiça! Não somos covardes e não vamos deixar nenhum guerreiro ser injustiçado. Estamos lutando por nossos direitos e por justiça, afinal, nem mesmo a negociação de 2014 foi cumprida. Onde está nosso bônus? Onde está a negociação da campanha salarial 2015? Não podíamos ficar calados! Chamamos a categoria para ouvir o que os servidores pensam e apenas atendemos o clamor de mais de três mil ASPs que participaram de 23 assembleias.
Durante nossa greve o governo não fez nenhuma proposta e nem mesmo chamou a categoria para negociar. E mais, além disso, fez terror abrindo novas sindicâncias para punir mais de 100 ASPs, conseguindo calar a grande maioria. Contra o Sindasp-SP, aplicou uma multa de R$100 mil por dia de greve.
Com o pretexto de proteção do Estado, usam o Judiciário e as punições administrativas como mordaça e menosprezam a democracia, assim como nos regimes autoritários e tiramos, como, por exemplo, no caso de Mao Tsé-tung, na China, sobrepondo-se à Constituição Federal, que garante nosso direito de fazer greve. Mas isso vai acabar, pois vamos lutar em Brasília pela regulamentação da greve nos serviços públicos essenciais.
Também é importante entendermos que, além de não aceitarmos a mordaça e a evidente retaliação punindo os 32 companheiros, também há a questão moral de demonstrar ao governo que não será ameaçando que ele vai nos parar. Afinal, hoje são 32 e amanhã serão quantos? O governo deve sim é cumprir o seu papel e negociar com a categoria, respeitando o direito de todos.
Mas quero dizer que somos fortes e valentes, e com a contribuição sindical, chegaremos a um novo patamar de lutas e conquistas, além do respeito e reconhecimento da sociedade. Vamos ter força e dinheiro para lutar por seus direitos, lutar contra essas injustiças, melhores salários e condições de trabalho. Até mesmo coisas simples de se resolver levam anos para andar na SAP, como por exemplo, nossa nova funcional, que levou 5 anos para ficar pronta. Até hoje não temos um fardamento digno, e é vergonhoso até comparar ao fardamento dos AEVPs com uniforme dos ASPs. E no caso do porte de armas emitido pela SAP onde os ASPs não podem nem mesmo receber treinamento e nem curso na EAP? E a formatura dos ASPs já prometido ao Sindasp-SP. Uma secretaria que nunca fez uma homenagem fúnebre aos ASPs executados por servirem ao Estado e defenderem a lei quer que pensemos o quê? E os coletes para os ASPs e AEVPs? Já conseguimos junto Exército o uso de armas de calibre restrito mais até agora a SAP ainda não regulamentou nosso porte, mesmo após várias e várias cobranças.
Se não nos organizarmos com estrutura, jamais veremos a justiça acontecer! Muito obrigado a todos que acreditam em nosso trabalho. Tenho a certeza de que nosso esforço será compensado em reconhecimento e grandes benefícios à nossa classe. E a luta continua!
