O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, pediu maior consistência nos procedimentos e na atuação do Departamento de Polícia Federal (DPF) durante solenidade de transferência de cargo ao novo diretor geral, Fernando Segovia. A cerimônia foi realizada no Salão Negro do Palácio da Justiça na manhã desta segunda-feira (20).
O ministro alertou para os prejuízos e incertezas que a falta de aplicação desses princípios operacionais e legais podem acarretar a quem ocupa essa função pública.
“Sob a Constituição e as leis não há lugar para o ‘ talvez’ ou o ‘quem sabe?’ Não se pode admitir a ilação especulativa, nem se pode convalidar imputações sem referências sólidas”, pontuou, alegando que isso “agride a sociedade porque gera dúvida coletiva sobre a isenção da conduta de quem atua em nome do Estado”.
Torquato Jardim destacou a atual importância institucional da Polícia Federal como órgão de sustentação à operacionalização do estado democrático de direito. “Cumpre à PF papel crítico de elo constitucional entre Judiciário e Executivo, entre esses dois poderes e o Ministério Público”, observou.
Em seu breve pronunciamento de cinco minutos, Jardim defendeu o vigor do diálogo e respeito entre as instituições; lembrou que todos são "iguais face à lei e sob autoridade da lei” e atribuiu a solidez da Polícia Federal à “excelência dos seus quadros”.
Aposentadoria
O ministro da Justiça agradeceu ao ex-diretor Leandro Daiello pela dedicação e desempenho na função ao longo de quase sete anos, mas também anunciou “apoio expresso e irrestrita confiança no sucesso” do recém empossado diretor da instituição.
O ministro propôs, como parte da missão do novo diretor, que Segovia ajude-o a repensá-la, tendo como novos parâmetros de ação “a integração federativa e a cooperação internacional, mediante a expansão da tecnologia, em busca de novas opções operacionais”.
O ato da transmissão reuniu o presidente da República, Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, e o delegado que deixou o cargo após quase sete anos, Leandro Daiello – ele anunciou sua aposentadoria a partir desta data.
Fonte: MJ
