Diretores do Sindasp, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) participaram na manhã desta segunda-feira (6) da reunião realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que visa a contratação de empresa especializada para operar quatro unidades prisionais, em cogestão com o governo.
Desde o início do anúncio, feito pelo governador João Doria em janeiro, o Sindasp-SP se manifestou contra a privatização apontando que a proposta trará prejuízos tanto para o sistema prisional quanto para os agentes penitenciários. O Sindasp-SP é contra a privatização e não medirá esforços para impedir que o sistema prisional paulista seja gerido pela iniciativa privada.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, a reunião já iniciou praticamente definida pela vontade do governo em privatizar as unidades prisionais. O presidente destacou que os argumentos apresentados pelo governo na reunião não convenceram os sindicalistas e nem as instituições e os parlamentares presentes.
Representantes da OAB e deputados estaduais se manifestaram contrários à privatização, entre os quais, Adriana Borgo (PROS), Carlos Giannazi (PSOL), Castello Branco (PSL) e Coronel Nishikawa (PSL).
Confira abaixo os vídeos a manifestação dos parlamentares.
Convocação
A audiência foi convocada por meio de comunicado publicado no Diário Oficial pelo gabinete do secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.
De acordo com o ‘Termo de Referência’, publicado pela SAP, “O presente Projeto Básico tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de operacionalização de quatro unidades prisionais da modalidade cogestão de unidades prisionais da natureza Penitenciária para presos com condenação definitiva ou presos provisoriamente, abrangendo a totalidade das assistências previstas na Lei Nº 7.210 (Lei de Execução Penal), de 11 de julho de 1984”, descreve o texto.
O documento relata que os serviços de vigilância e segurança externa, ocupação das guaritas e muralhas das unidades prisionais, serão de competência do contratante, e realizada pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
Em relação à escolta e transporte de presos, serão disponibilizados os veículos do Estado, conduzidos por servidores. As escoltas para hospitais e Fóruns serão realizadas pela Polícia Militar, com pessoal e veículos próprios.
De acordo com ‘Termo de Referência’ da SAP, a contratação dos serviços não reduz nem exclui qualquer das competências do Poder Público em relação às atividades jurisdicionais e administrativo-judiciárias da execução penal, previstos na Constituição, e a empresa contratada deverá “subordinar-se às determinações e fiscalizações dos agentes públicos competentes”.
O controle interno das unidades prisionais será de competência da empresa contratada, visando a disciplina e a manutenção das rotinas diárias dos presos, bem como o cumprimento de mandados de soltura. A empresa deverá manter em seu quadro de pessoal, funcionários capacitados e habilitados para exercer o controle prisional interno.
Anúncio da privatização
O governador João Doria anunciou em 18/1, durante uma coletiva de imprensa, que a expansão do sistema prisional paulista será gerida pela iniciativa privada. De acordo com o governo, inicialmente, sete presídios funcionarão sob Parceria Público-Privada (PPP) – desses, quatro já estão em construção e mais três novos complexos serão construídos nos próximos quatro anos, com capacidade para abrigar mais 12 mil detentos.
Doria destacou que é a primeira vez que um governo estadual cria um programa de concessão de presídios de forma ampla e que o modelo é moderno e tem mais eficiência. “Permite que o Estado coloque toda sua força em torno dos complexos e não dentro deles”, disse o governador.
