O Ministério da Economia pode barrar o projeto de paridade salarial entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Federal (PF) — um reajuste de 37%, cujo impacto será de R$ 600 milhões. Idealizado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, e apresentado ao superministro Paulo Guedes. O texto sequer chegou à Secretaria Especial de Desburocratização, primeiro passo para ser analisado. Internamente, essa questão é vista como uma inconveniente promessa de campanha de Ibaneis que, apoiada pelo governo federal, poderá respingar nas negociações da reforma da Previdência.
Aumentar a remuneração da PCDF durante as discussões sobre a “nova Previdência” — especialmente no que diz respeito ao corte de privilégios —, poderia ser mal-interpretado pela população e emperrar ainda mais a votação da PEC no Congresso. Para ganhar tempo, o Planalto afirmou que vai enviar o projeto ao Congresso depois da votação da Previdência e do parecer de Paulo Guedes. As informações são da coluna Muito Além da política, publicada ontem na Revista do Correio.
Os policiais civis do DF estão entre os mais bem pagos do país, segundo especialistas ouvidos pelo jornal. Em 2016, a PCDF tinha o maior rendimento para peritos. Ainda assim, agentes públicos consideram os rendimentos “muito baixos” para a profissão. Durante a campanha, o governador do DF fez da promessa de paridade sua principal bandeira. Mas Ibaneis precisará da boa vontade de Paulo Guedes para que o Planalto chancele o aumento de gastos e envie o texto ao Congresso.
Ibaneis tem frequentado reuniões no Planalto em busca de apoio do governo federal, ainda que a equipe de Bolsonaro tenha sido avisada sobre a falta de interesse do ministro da Economia em aprovar o projeto. O secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal, Weligton Moraes, diz que o governador “fará tudo o que puder para sensibilizar as autoridades sobre a necessidade do aumento”.
Weligton explica que o subsídio dos policiais federais foi baseado na remuneração dos policiais civis do DF e que encaixar os salários é “apenas recuperar os valores perdidos”. O secretário afirmou, ainda, que “não há informação oficial sobre o posicionamento contrário do Ministério da Economia” e que não há o que comentar sobre “o salário da PCDF ser considerado um privilégio, porque se trata de uma instituição responsável pela defesa da capital do país e sede da República”.
Fundo Constitucional
O Executivo local se dispôs a pagar a correção em seis parcelas ao longo dos próximos três anos. De acordo com o texto apresentado por Ibaneis, o reajuste será dado em duas parcelas anuais, inicialmente nos meses de abril e setembro. A ideia é conceder 10% da equiparação em 2019; 13% em 2020; e o restante em 2021. De acordo com cálculos do secretário de Fazenda, André Clemente, o impacto na folha de 2019 será de R$ 96 milhões — mas poderá chegar a R$ 600 milhões no último ano. A proposta precisa ser submetida ao governo federal e ao Congresso Nacional por se tratar de recursos do Fundo Constitucional.
Os policiais civis torcem para que o aumento vá para o Congresso por meio de uma medida provisória e já começaram a peregrinação em busca de apoio de deputados federais e senadores do Distrito Federal. O tema será debatido em meio a um clima de tensão na bancada do DF, que ainda não tem um “representante” oficial. Procurado pelo Correio, o Planalto disse que o projeto depende de análise da Casa Civil. O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O que prevê a reforma
Na proposta de reforma da Previdência, há previsão de mudança na idade mínima para se aposentar e abrangência dos setores público e privado. No entanto, para policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, há regras diferentes do regime geral. Pela norma atual, não há idade mínima para que os agentes de segurança pública possam se aposentar. Os agentes penitenciários e socioeducativos também não possuem regra especial. Pela proposta do governo, para conseguir se aposentar, policiais civis, federais e agentes penitenciários precisarão ter, no mínimo, 55 anos — tanto homens quanto mulheres. É menor que a idade mínima do regime geral, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição também muda: atualmente, os homens contribuem por 20 anos até se aposentarem. As mulheres, por 15. O texto aumenta em cinco anos o tempo de exercício tanto de homens quanto de mulheres.
Fonte: Correio Braziliense
