O deputado Emidio de Souza protocolou, na segunda-feira (21/10), um projeto de lei que assegura o passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública.
O PL torna lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp e assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados. A proposta também amplia esse direito para policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Para ter acesso ao benefício, basta que os agentes apresentem a identidade funcional.
O deputado lembra que os profissionais da segurança pública costumam trabalhar em locais distantes de sua residência. "É comum que estes profissionais residam em municípios diferentes de onde trabalham, fazendo-se necessária a utilização de transporte público intermunicipal para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho até a sua casa", justifica.
"Essa proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvo preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas", explicou Emidio.
Fonte: Alesp
