As quatro entidades sindicais que representam a Categoria foram convidadas, inclusive com ofício protocolado, porém, apenas três, que pretendem lutar e caminhar juntas em benefício da Categoria, participaram da reunião: o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e o Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo).
Essa foi a primeira vez que as entidades sindicais que representam a Categoria realizam uma pauta unificada, já que, em outros anos, a pauta era elaborada individualmente por cada entidade, o que tem gerado prejuízos à Categoria.
A reunião das lideranças sindicais para a elaboração da pauta unificada foi oficialmente aberta pelo presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos, que ressaltou a importância da união das entidades sindicais, bem como a elaboração de uma pauta única de reivindicação. Em seu discurso inicial, Sarnei também destacou a importância do fortalecimento da luta pela aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Jurídico do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto e ao presidente do Sindaevpesp, Antonio Pereira Ramos, que ratificaram a importância da união da Categoria e da elaboração de uma pauta única de reivindicação.
?Essa união é o que a Categoria sempre cobrou. Pela primeira vez tentamos unir todas as entidades e, das quatro, três compareceram, ou seja, a maioria está unida. Estamos fazendo aquilo que a Categoria quer que se faça: a pauta única?, disse o Diretor de Política sindical do Sindasp, José Maino Marques.
De acordo com Marques, as negociações dos últimos anos provocaram ?imensos prejuízos? à Categoria. ?Com a união das entidades, queremos dar um basta. A unificação é justamente para que passemos a ter ganhos?, enfatiza.
O sindicalista aponta que a pauta unificada é importante ?até mesmo para que tenhamos maior credibilidade diante do governo. Os servidores penitenciários devem saber que essa pauta, é a pauta que representa a Categoria. Não queremos mais que se tenham pautas isoladas, somos três entidades unidas em uma só pauta de reivindicação. A entidade que não compareceu, vai protocolar uma pauta que não tem o respaldo das entidades sindicais e da Categoria, por isso não vamos aceitar?.
Em relação à entidade sindical que não compareceu na reunião (Sifuspesp), Marques explica: ?a entidade que não compareceu foi convidada, porém, não enviou nenhum comunicado que justificasse sua ausência. Temos inclusive o protocolo do ofício que comprova nosso convite. A credibilidade dessa pauta unificada é a união das entidades sindicais?, ressalta.
Entre os pontos principais da pauta única, o sindicalista destaca o reajuste salarial, mas ressalta: ?o reajuste salarial tem que ser sempre em cima do salário base, pois assim vai sempre ser incorporado, enquanto que as gratificações não, pois, perdemos na incorporação, na aposentadoria e até em caso de afastamento médico. Com isso, hoje perdemos quase mil reais. Queremos a incorporação das gratificações?.
Para o Diretor Jurídico do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, a reunião para a elaboração de uma pauta unificada foi muito importante, pois, ?os diretores das entidades representadas, vêm procurando satisfazer os anseios da Categoria e a Categoria anseia pela unificação de uma pauta. A nossa situação perante o governo não precisa ser de sindicato único ou entidade única, nós precisamos ser é de pauta única. O interesse da Categoria é um só?. Para Barreto, a incorporação das gratificações, a aposentadoria especial, a equiparação salarial de AEVP (Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária) com ASP (Agentes de Segurança Penitenciária) e o respeito do governo nas questões de transferências e permutas são os principais pontos de destaque na pauta única.
O presidente do Sindaevpesp, Antonio Pereira Ramos, afirma que a unificação da entidades sindicais é importante para que ?o governo olhe a Categoria de maneira séria, diferenciada e que realmente cumpra com os compromissos que temos com a SAP, de maneira que possamos ter maior representatividade perante o governo?. Para Ramos, os principais pontos da pauta única são ?o reajuste pelo índice do governo, a equiparação salarial entre os ASP?s e AEVP´s, considerando que são duas Categorias dentro da mesma secretaria, e outros?, finalizou.
A pauta elaborada pelas entidades sindicais será protocolada na sexta-feira (29) na Secretaria da Administração Penitenciária, junto ao secretário Antonio Ferreira Pinto. ?Vamos ficar aguardando que o secretário marque uma audiência para negociar com os representantes das entidades que participaram da reunião e da elaboração da pauta?, disse Marques. De acordo com o sindicalista, a pauta também será protocolada na Secretaria de Gestão Pública, já que é ela quem reajusta o salário e elabora os projetos, tanto de incorporação quanto de aposentadoria.
?O governo já teve um desgaste muito grande na negociação com a Polícia Civil, acho que nosso governador não vai querer ter outro grande desgaste. Buscamos primeiro o diálogo, que ainda é a melhor forma de resolver as questões hoje?.
[size=small]Confira as fotos na galeria de fotos, no álbum: Elaboração da Pauta unificada, ou clique no link abaixo:[/size]
http://www.sindasp.org.br/v2/modules/xcgal/
CONFIRA A PAUTA ÚNICA ELABORADA PELAS ENTIDADES SINDICAIS QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO
SINDASP – SINDCOP – SINDAEVPESP
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS DIRETORIAS EXECUTIVAS DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES SINDICAIS SINDASP/SINDCOP/SINDAEVPESP REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2009
Ao vigésimo sexto (26) dia do mês de janeiros de dois mil e nove (2009), os representantes das Diretorias Executiva do SINDASP ? Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo; SINDCOP ? Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista e SINDAEVPESP ? Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, estiveram reunidos na sede do primeiro, sito a rua Doutor Gurgel, 1.225 ? Centro de Presidente Prudente/SP, às treze (13h) horas para discutir e deliberar a elaboração de uma pauta reivindicativa unificada para apresentar ao governo do estado de São Paulo. Após amplo debate, consensualmente, deliberou-se pela unificação da seguinte pauta:
1 – Incorporação das Gratificações e Adicionais específicos;
2 – Regulamentação da Aposentadoria Especial
3 – Reposição das Perdas Salariais no Salário-base conforme o índice de 26,27% dos últimos cinco anos, calculados pelo Dieese;
4 ? Equiparação salarial dos AEVPs com os ASPs;
5 – Revisão do valor do vale-alimentação de R$ 4,00 para R$ 10,00 e elevação do teto de 141 para 180 UFESP
6 – Efetivação da data-base;
7 – Promoção automática por tempo de serviço ao preencher interstício;
8 – Adicional por tempo de serviço e sexta-parte à razão de 1% ao ano (anuênio);
9 – Manutenção das transferências nos termos do Capítulo IV da Lei 10.261/68
10 – Regulamentação e execução da Lei de Saúde mental dos servidores do Sistema Prisional;
11 ? Abertura de linha de créditos para aquisição de computadores visando a inclusão digital dos Servidores do Sistema Prisional
12 – Implantação do Sistema de equipamentos SCANNER corporal para revista nas Unidades Prisionais
Presidente Prudente/SP, 26 de janeiro de 2009.
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💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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