O deputado estadual Gilmaci Santos, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal, deu ontem terça-feira (06) parecer favorável para a tramitação do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com o deputado Delegado Olim, a PEC 04/2021 só precisa passar pela CCJ. “Liguei hoje para o deputado Bragato presidente da comissão, para que ele coloque na próxima pauta esse projeto é assim que passar já vai direto para o plenário para votação”, relata Olim.
Existe uma reunião da comissão marcada para acontecer hoje (7) a partir das 14h. Apesar de a pauta não ter sido divulgada, o parecer favorável do relator indica que a matéria pode sim ser apreciada pelos parlamentares.