PEC da Polícia Penal é a primeira na ordem do dia do Senado e pode ser votada hoje em segundo turno

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e distrital, aparece como a primeira na ordem do dia do Senado desta quarta-feira (18) e pode ser votada no plenário em segundo turno.

A emenda que cria a Polícia Penal é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado. A proposta prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, transformando a categoria em policiais penais e inserindo os mesmos no artigo 144 da Constituição Federal, com os direitos previstos na carreira policial.

O secretário geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, e o diretor de regionais, Gilmar Pereira “Índio”, estão em Brasília-DF, junto com outras lideranças sindicais, acompanhando tudo de perto e buscando apoio dos senadores para que a emenda seja aprovada no segundo turno.

A PEC 14/16 já passou pelas três sessões de discussão necessárias para a votação em segundo turno. A votação em primeiro turno foi aprovada por unanimidade no Senado em 13/9, com 63 votos a favor, zero contra e zero abstenções. Após a votação do segundo turno no Senado, a PEC vai para a Câmara dos Deputados.

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