Entre as enquetes realizadas pelo site da Câmara dos Deputados, a que se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, aparece entre as três mais votadas pelos internautas.
De acordo com a votação que aparece no resultado parcial da enquete, 97% dos internautas concordam totalmente com a aprovação da emenda e a criação da Polícia Penal. O resultado aponta ainda que 2% discordam totalmente do projeto e 1% concorda na maior parte. Clique aqui para votar.
Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão automaticamente policiais penais e, com isso, inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial.
A proposta prevê a constitucionalização da categoria e o reconhecimento e a legitimidade constitucional da categoria, que atualmente não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
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